Mesmo antes da edição da lei que regulamentou a guarda compartilhada, a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) já decidia em favor do convívio da criança com ambos os pais separados. O conceito surgiu no ordenamento jurídico nacional em 2008, com a Lei 11.698,…

Em 10 de dezembro de 1948, a Organização das Nações Unidas promulgava a Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH). Era uma resposta imediata às atrocidades cometidas nas duas guerras mundiais, mas não só isso. Era o estabelecimento de um ideário arduamente construído durante pelo menos…

A paternidade socioafetiva, declarada ou não em registro público, não impede o reconhecimento do vínculo de filiação baseado na origem biológica, com todas as suas consequências patrimoniais e extrapatrimoniais. Ainda mais quando a Ação Investigatória de Paternidade é ajuizada por iniciativa do próprio filho, o…

Os Tribunais de Justiça devem estabelecer uma renda mínima para os registradores de pessoas naturais.

Com sete anos de existência e atuação na capital mineira, o Centro de Reconhecimento de Paternidade (CRP), situado no Fórum Lafayette (Avenida Augusto de Lima, 1.549), atende pais, mães e filhos maiores que desejam obter o reconhecimento de paternidade de seus filhos, a retificação do…

As cidades de Orizânia, Pedra Bonita e Sericita receberam o nos dias 27, 28 e 29 de novembro.

Orizânia, Pedra Bonita e Sericita, municípios localizados na Zona da Mata, foram os últimos atendidos pelo Ministério Público Itinerante (MPI) em 2018, respectivamente nos dias 27, 28 e 29 de novembro. O objetivo para 2019 é contemplar 24 municípios mineiros. O projeto, do Ministério Público…

AMSTERDÃ — Emile Ratelband, um holandês de 69 anos, teve o pedido para ter sua idade oficial reduzida em 20 anos formalmente recusado por um tribunal na Holanda nesta segunda-feira.   Ratelband procurou um tribunal em Arnhem no mês passado tentando conseguir, por vias legais,…

Os participantes ainda fizeram exercícios práticos conferindo assinaturas e aplicando os conceitos aprendidos.

A companhia aérea americana Southwest Airlines pediu desculpas porque um agente de embarque teria rido do nome de uma criança de 5 anos de idade que entrava num voo em Orange County, na Califórnia. O nome da menina é "Abcde" — pronuncia-se "éb-cidi", segundo a…