CGJ-MG se manifesta sobre averbação de CPF nas segundas vias de certidões
Publicado em 21/08/2018
Corregedoria de Minas encaminhou consulta ao CNJ sobre o assunto....
Mediação de conflitos encurta o caminho por uma solução – Jornal de Brasília
Publicado em 21/08/2018
Divórcio, conflitos entre vizinhos, brigas de trânsito, cobranças, aluguel. Qualquer conflito agora pode ser solucionado nos cartórios. A autorização para prestar o serviço de mediação e conciliação, antes exclusiva do Judic...
Registro civil é requisito para a garantia dos direitos humanos
Publicado em 21/08/2018
O registro civil é um direito humano fundamental para o exercício da cidadania. O documento é crucial para acessar serviços nas áreas da educação, saúde e assistência social, pois é a partir da certidão de nascimento que &ea...
Recomendação nº 28 do CNJ – Celebração de convênios entre tribunais de Justiça e cartórios para a instalação de centros de solução de conflitos
Publicado em 21/08/2018
Os procedimentos realizados nos CEJUSCs instalados nos serviços notariais e de registro serão fiscalizados pela CGJ e pelo juiz coordenador do CEJUSC da jurisdição a que a serventia estiver vinculada.
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Provimento n. 74 do CNJ – Dispõe sobre padrões mínimos de tecnologia da informação
Publicado em 21/08/2018
Dispõe sobre padrões mínimos de tecnologia da informação para a segurança, integridade e disponibilidade de dados para a continuidade da atividade pelos serviços notariais e de registro.
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Comissão Gestora define os valores da compensação dos atos gratuitos praticados no mês de junho de 2018
Publicado em 21/08/2018
Em reunião realizada no dia 20 de julho, a Comissão Gestora dos Recursos para a Compensação da Gratuidade do Registro Civil no Estado de Minas Gerais aprovou três novas resoluções. RESOLUÇÃO DELIBERATIVA Nº 023/2018: Dispõe so...
Cartórios poderão ter serviço de aprendizagem para empregados
Publicado em 21/08/2018
A Câmara dos Deputados analisa proposta de criação do Serviço Social e de Aprendizagem dos Empregados em Serventia Notarial e de Registro (Sesanor) – os cartórios. A medida está prevista no o Projeto de Lei 8621/17, apresentado pelo deputado Alex...
Certidões de nascimento têm só o nome do pai pela primeira vez no Brasil – Bom Dia Brasil
Publicado em 20/08/2018
Pela primeira vez no país uma certidão de nascimento tem apenas o nome de um pai. É o direito refletindo na formação das novas famílias. Nesse caso, o óvulo foi de uma doadora anônima. Por isso, o nome da mãe não consta na certid&a...
XXVII Congresso Estadual dos Notários e Registradores de Minas Gerais
Publicado em 20/08/2018
“OS CARTÓRIOS E SUAS REPERCUSSÕES SOCIAIS E ECONÔMICAS NA ATUALIDADE” é o tema central do evento realizado pela Associação dos Serventuários de Justiça de Minas Gerais (Serjus-Anoreg/MG), em conjunto com as demais entidades re...
Revogação de doação por ingratidão é exceção, afirma especialista
Publicado em 20/08/2018
O Código Civil de 2002 traz a possibilidade de revogação de doação nos seus artigos 555 e 557. Em breve, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) deve divulgar o resultado do julgamento do REsp 1715499 que trata do tema. No caso, um pai doou cotas da empresa aos...
