A Defensoria Pública do Rio representa no Superior Tribunal de Justiça (STJ), em Brasília, uma transexual de Resende, no sul do estado, que há pelo menos cinco anos aguarda decisão judicial definitiva para obtenção de documentos com prenome e gê...

A Advocacia-Geral da União (AGU) assegurou na Justiça a isenção do pagamento de custas e emolumentos para registro, averbação e fornecimento de certidões de imóveis de propriedade do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).   A atua&cce...

A usucapião extrajudicial, que veio como uma das grandes novidades trazidas pelo novo Código de Processo Civil – CPC (lei 13.105, de 2015), foi criada com o objetivo de dar mais celeridade para a regularização fundiária de imóveis, seguindo a tend&ecir...

XXVI CONGRESSO ESTADUAL DOS NOTÁRIOS E REGISTRADORES DE MINAS GERAIS O FUTURO DA ATIVIDADE NOTARIAL E REGISTRAL: AMEAÇAS E OPORTUNIDADES   Dias 20 e 21 de outubro de 2017 THE ONE BUSINESS – Belo Horizonte/ MG Av. Raja Gabaglia, 1143 – Luxemburgo   PROGRAMAÇ...

A Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou na quarta-feira (11) o Projeto de Lei do Senado (PLS) 9/2017, que autoriza o Ministério Público a pedir a exclusão do direito à herança do legatário ou herdeiro autor de homic...

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que não há como considerar nulo um testamento pela falta de algumas formalidades fixadas em lei, quando a vontade do falecido foi completamente satisfeita com os procedimentos adotados. O entendimento foi proferido d...

“Os Códigos não são monumentos megalíticos, talhados na rocha, para se perpetuarem com a mesma feição dos primeiros momentos, eretos, imóveis, inerradicáveis, rujam em torno, muito embora, tempestades esbarrondem-se Impérios, so&cc...

Nos casos de dissolução de união estável, a partilha de bens do casal pode incluir edificação em terreno de terceiros. A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) expressou esse entendimento ao analisar recurso que discutia os direitos de uma...

A Academia Notarial Brasileira (ANB) e o Colégio Notarial do Brasil (CNB), com apoio do Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM) e da Corregedoria Nacional de Justiça, promovem no dia 24 de outubro, no STJ, o Seminário Nacional Desjudicialização: ...

O Direito evolui conforme as demandas que a sociedade exige. Infelizmente, o Direito decorrente do Processo tornou-se moroso e caro. Num movimento mundial está ocorrendo a criação de mecanismos alternativos de resolução de conflitos (MARC), por sugestão do B...