Ainda que esteja em curso discussão sobre a caracterização de um novo estado civil em virtude da existência de união estável, a interpretação da legislação sobre registros públicos e a própria doutrina caminham no sen...

O presidente do Senado, Eunício Oliveira, recebeu, nesta terça-feira (3), ativistas e representantes de 15 partidos políticos (DEM, PCdoB, PDT, PMDB, PP, PPS, Podemos, PSB, PSD, PSDB, PSOL, PT, PTB, PV e Rede Sustentabilidade) e de organizações de defesa dos direit...

Centrais realizam troca de certidões entre serventias de registro civil e são de acesso obrigatório para registrador civil...

PORTARIA Nº 5.104/CGJ/2017 Determina a realização de Inspeção Técnica na Comarca de Conceição das Alagoas, para fiscalização dos serviços notariais e de registro.   O CORREGEDOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ...