O Plenário aprovou, nesta terça-feira (19), projeto que permite legalizar a situação de servidores concursados de cartórios que mudaram de unidade de 1988 a 1994, entre a promulgação da Constituição Federal e o início da vig&ecirc...

O cônjuge responsável pela administração do patrimônio do casal tem o dever de prestar contas em relação aos bens e direitos durante o estado de mancomunhão (entre a separação de fato e a efetiva partilha), independentemente do come...

PORTARIA Nº 5.081/CGJ/2017 Determina a realização de Inspeção Técnica na Comarca de Nova Era, para fiscalização dos serviços notariais e de registro. O CORREGEDOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso das atribui&ccedil...

Foram expedidos pedidos de certidões para que os idosos tenham acesso aos benefícios sociais ...

Após ter anunciado dificuldades orçamentárias, em julho deste ano, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) resgatará R$ 1 bilhão em aposentadorias e pensões que foram pagos mesmo depois da morte dos beneficiários. Mensalmente, são cessados...

A Justiça do Maranhão reconheceu a união estável homoafetiva (duas pessoas do mesmo sexo) e a dissolução da mesma com partilha de bens. A decisão da 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça manteve sentença da juíz...

PORTARIA Nº 5.080/CGJ/2017 Determina a realização de Inspeção Técnica na Comarca de Santa Maria do Suaçuí, para fiscalização dos serviços notariais e de registro. O CORREGEDOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS G...

PORTARIA Nº 5.079/CGJ/2017 Determina a realização de Inspeção Técnica na Comarca de Ipatinga, para fiscalização dos serviços notariais e de registro. O CORREGEDOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso das atribui&c...

APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA – LOTEAMENTO IRREGULAR DE CHÁCARAS – OBJETO ILÍCITO – CONTRATO NULO – IMPOSSIBILIDADE DE RETENÇÃO DE VALORES –&n...

CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS PARA OUTORGA DE DELEGAÇÕES DE NOTAS E DE REGISTROS DO ESTADO DE MINAS GERAIS Edital n. 1/2014 De ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador Manoel dos Reis Morais, Presidente da Comissão Examinadora do Concurs...