Um dos textos publicados na edição 21 da Revista IBDFAM – Famílias e Sucessões é o artigo científico: “Famílias brasileiras reconstituídas e a multiparentalidade: adequação do direito à realidade socioafetiva&rd...
Projeto que extingue cartórios é recebido no Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais
Publicado em 24/08/2017
O projeto de lei (PL) que promove a acumulação e a extinção de serventias extrajudiciais foi recebido pelo Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) na Reunião Ordinária desta quarta-feira (23/8/17). De autoria do Tribunal de Ju...
Concurso MG – Edital n. 1/2014 – 2ª Retificação – EJEF publica a classificação final do certame
Publicado em 24/08/2017
CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS PARA OUTORGA DE DELEGAÇÕES DE NOTAS E DE REGISTRO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Edital n. 1/2014 – 2ª Retificação De ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador Manoel dos Reis Morais, Presidente da Co...
Jurisprudência do STJ: Desconsideração inversa da personalidade jurídica. Ação de divórcio. Evidências da intenção de um dos cônjuges de subtrair do outro, direitos oriundos da sociedade afetiva
Publicado em 23/08/2017
Destaque A sócia da empresa, cuja personalidade jurídica se pretende desconsiderar, que teria sido beneficiada por suposta transferência fraudulenta de cotas sociais por um dos cônjuges, tem legitimidade passiva para integrar a ação de divórcio c...
Jurisprudência do STJ: União estável. Regime de bens. Comunhão parcial. Previdência privada fechada. Partilha. Art. 1.659, VII, do CC/2002. Benefício excluído
Publicado em 23/08/2017
Destaque O benefício de previdência privada fechada é excluído da partilha em dissolução de união estável regida pela comunhão parcial de bens. Informações do Inteiro Teor Cinge-se a controvérsia ...
Jurisprudência do STJ: Aval. Outorga uxória ou marital. Interpretação do art. 1.647, inciso III, do CC/2002, à luz do art. 903 do mesmo diploma legal. Natureza do instituto cambiário do aval. Revisão do entendimento
Publicado em 23/08/2017
Destaque O aval dado aos títulos de créditos nominados (típicos) prescinde de outorga uxória ou marital. Informações do Inteiro Teor A discussão se situa em torno da interpretação do art. 1.647, inciso III, do CC/200...
Jurisprudência do STJ: Família. Emenda à Constituição nº 66/10. Divórcio direto. Separação judicial. Subsistência
Publicado em 23/08/2017
Destaque A Emenda à Constituição n. 66/2010 não revogou os artigos do Código Civil que tratam da separação judicial. Informações do Inteiro Teor O cerne da questão cinge-se à subsistência ou n&ati...
Digitalização de documentos pode aumentar margem de lucro em 60%
Publicado em 23/08/2017
Por ano, os gestores de uma empresa perdem, em média, quatro semanas na tarefa de procurar informações devido a falhas ou incongruência na organização de dados e documentos. Diariamente, 7,5% do tempo de expediente de colaboradores é perdido nesta mesm...
Se companheiro está vivo, colaterais não podem questionar herança, define STJ
Publicado em 23/08/2017
A 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça definiu nesta terça-feira (22/8) as primeiras consequências práticas da equiparação entre cônjuges e companheiros nos direitos de herança estabelecida pelo Supremo Tribunal Federal. Por unanimidade,...
STJ aplica equiparação de união estável a casamento em caso de herança – Estadão
Publicado em 23/08/2017
SÃO PAULO – Pela primeira vez em um julgamento de divisão de herança, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) aplicou à união estável o mesmo tratamento previsto para o casamento civil. Foi o primeiro caso concreto do tipo após o Supremo Tri...
