Foi sancionada na primeira quinzena de julho, a Lei 13.466, que altera o Estatuto do Idoso no Brasil e estabelece prioridades às pessoas com mais de 80 anos de idade. A partir de agora, este público específico terá suas necessidades atendidas com preferência em rela...

Prazo para envio das informações semestrais ao Conselho Nacional de Justiça – CNJ vence em 17 de julho de 2017, segunda-feira. ...

A carteira de motorista impressa, que precisava estar presente em todas as ocasiões em que o motorista estivesse dirigindo, poderá ser substituída pela Habilitação Eletrônica (CNH-e), e isso tudo sem qualquer prejuízo. Na terça-feira (25), o Con...

O casal Lucélia Pimentel e Lusiene Amaral conseguiu na justiça o direito de registrar em cartório a filha biológica de Lusiene com o nome das duas mães na certidão de nascimento. O registro ocorreu quatro meses após o nascimento, em Tomé-A&cced...

As taxas de registo de nascimento em Moçambique ainda continuam baixas devido à fraca capacidade de cobertura dos serviços de registro nas zonas rurais e suburbanas bem como a falta de conhecimento das populações sobre a sua importância.   Para fazer fac...

A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 6896/17, do Senado Federal, que assegura ao companheiro sobrevivente o direito real de habitação sobre a residência da família, sem prejuízo da participação que lhe caiba na herança. A propos...

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Entre as diversas configurações de famílias, existe uma que traduz um conceito ainda pouco conhecido da grande maioria das pessoas: a Coparentalidade. Este foi o tema de reportagem do “Fantástico”, exibida no domingo, 23 de julho, e que contou com a participa&...

Estão prorrogadas para até o dia 11 de agosto as inscrições para o Prêmio de Qualidade Total (PQTA) 2017 da Associação dos Notários e Registradores do Brasil (Anoreg-BR), iniciativa que tem o objetivo de auditar e premiar os cartórios que...

O Recivil foi notificado judicialmente, na tarde de hoje (27/07), sobre o suspensão da Assembleia Geral Extraordinária, convocada por filiados de acordo com artigo 24, inciso 4º do Estatuto Social.   Clique aqui e veja a íntegra da notificação....