Brasília (DF) – Foi realizada nesta quarta-feira (5/4) a audiência pública sobre o tema "Legítimo Interesse", coordenada pela Comissão destinada a proferir parecer sobre o Projeto de Lei 4060/2012, do deputado Milton Monti (PR/SP), que dispõe ...

Há algumas semanas, uma amiga me avisou pelo Whatsapp: “me separei depois de 20 anos de casada. Já vinha empurrando a situação com a barriga e tomei coragem aos 60”. No Brasil, de acordo com o IBGE, as estatísticas do registro civil (2003-2011) mostrava...

Estão disponíveis os locais e os horários para a prova objetiva de seleção referente ao Concurso Extrajudicial 1/2016: – CRITÉRIO DE REMOÇÃO: dia 08/04/2017, das 13h às 18h, no Colégio Arnaldo – Unidade Anchieta, local...

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu ser possível a um filho receber herança tanto por parte do pai biológico quanto por parte do pai registral.   O colegiado entendeu que, tendo alguém usufruído de uma relação fi...

Até sexta-feira (7/4), a Corregedoria Nacional de Justiça realiza inspeção nos setores administrativos e judiciais de 1º e 2º graus do Tribunal de Justiça e nas serventias extrajudiciais do Amapá.   O procedimento de rotina, determinado pela P...

A Justiça negou reconhecimento de união estável para um homem que alegou ter tido um relacionamento amoroso com uma mulher por cerca de 30 anos. Em primeira instância, a ação foi julgada como improcedente, sendo afastados os pedidos de bens e fixaç&ati...

O governo da Alemanha aprovou nesta quarta-feira (5) um projeto de lei que proíbe o casamento de menores de idade, um fenômeno relativamente pequeno, mas que provocou debate com a chegada de um milhão de refugiados ao país em dois anos. O projeto de lei, do ministro social...

A Câmara analisa Projeto de Lei (PL 7163/17) que obriga os cartórios a notificarem os Departamentos de Trânsito (Detrans) da transferência de propriedade de veículos.   Pela proposta, os cartórios deverão informar num prazo máximo de 30 dias ...

Se todos os interessados forem maiores de idade, lúcidos e não discordarem entre si, o inventário e a partilha de bens poderá ser feita por escritura pública, em cartório extrajudicial, mediante acordo, se isso for autorizado pelo juiz da Vara de Órf&...

APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE EXTINÇÃO DE CONDOMÍNIO – AUSÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR – PRELIMINAR REJEITADA – PARTILHA ESTABELECIDA EM SENTENÇA QUE RECONHECEU A UNIÃO ESTÁVEL – POSSIBILID...