Comissão Gestora atualiza o Regimento Interno do RECOMPE-MG
Publicado em 27/01/2017
As alterações ocorreram por necessidade de atualização e adequação às práticas atuais do RECOMPE-MG....
Comissão Gestora define os valores da compensação dos atos gratuitos praticados no mês de dezembro de 2016
Publicado em 27/01/2017
Em reunião realizada no dia 23 de janeiro, a Comissão Gestora dos Recursos para a Compensação da Gratuidade do Registro Civil no Estado de Minas Gerais aprovou três novas resoluções. RESOLUÇÃO DELIBERATIVA Nº 001/2017: Dispõe ...
Cartório de Notas de Piracicaba denuncia falsa assinatura e homem é preso
Publicado em 27/01/2017
Um homem de 36 anos foi preso na tarde desta quinta-feira (26.01), na cidade de Piracicaba (SP), após tentar fraudar uma assinatura e reconhecer firma para comprar um veículo. A ação ocorreu no 3º Tabelião de Notas. Ao receber a CNH (Carteira Nacional de Habil...
Artigo – Direitos patrimoniais decorrentes da união estável na dissolução em vida e por causa da morte – Por Regina Beatriz Tavares da Silva
Publicado em 26/01/2017
Em artigo publicado neste mesmo portal tratei dos direitos patrimoniais decorrentes do casamento na sua dissolução pelo divórcio e pelo falecimento de um dos cônjuges. Hoje abordarei quais são os direitos patrimoniais na união estável quando ocorre sua...
Portaria nº 4.685/CGJ/2017 – Determina a realização de Correição Ordinária Geral na Comarca de Belo Horizonte
Publicado em 26/01/2017
PORTARIA Nº 4.685/CGJ/2017 Determina a realização de Correição Ordinária Geral na Comarca de Belo Horizonte. O CORREGEDOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I, III e XVII do ...
Jurisprudência mineira – Agravo de instrumento – Ação de outorga de escritura pública – Sentença condenatória – Execução imprópria – Cumprimento de sentença – Arbitramento de honorários advocatícios – Não cabimento
Publicado em 26/01/2017
JURISPRUDÊNCIA CÍVEL AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE OUTORGA DE ESCRITURA PÚBLICA – SENTENÇA CONDENATÓRIA – EXECUÇÃO IMPRÓPRIA – CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – ARBITRAMENTO DE HONORÁRIOS ...
Concurso MG – Edital n. 1/2015 – EJEF informa o prazo em que serão disponibilizados aos candidatos aprovados no concurso e que constam da classificação final os dados referentes às receitas, despesas, encargos e dívidas dos serviços ofertados no Edital
Publicado em 26/01/2017
CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS PARA OUTORGA DE DELEGAÇÕES DE TABELIONATOS E DE REGISTROS DO ESTADO DE MINAS GERAIS Edital n. 1/2015 De ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador Manoel dos Reis Morais – Presidente da Comissão Examinadora d...
Concurso MG – Edital n. 1/2015 – EJEF publica a classificação final do certame, por critério de ingresso (provimento ou remoção), após divulgação em sessão pública
Publicado em 26/01/2017
CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS PARA OUTORGA DE DELEGAÇÕES DE NOTAS E DE REGISTRO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Edital n. 1/2015 De ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador Manoel dos Reis Morais, Presidente da Comissão Examinadora do Concurso...
TRF2 garante o direito à nacionalidade à filha de brasileiros nascida nos EUA
Publicado em 25/01/2017
A Quinta Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) decidiu, por unanimidade, garantir à autora, J.A.C., nascida no estado norte-americano da Califórnia (EUA), o direito de optar pela nacionalidade brasileira. A decisão foi fundamentada na r...
Artigo – Novas considerações sobre o provimento nº 52/CNJ, que disciplinou o reconhecimento extrajudicial da filiação decorrente da reprodução assistida – Por Letícia Franco Maculan Assumpção e Isabela Franco Maculan Assumpção
Publicado em 25/01/2017
1- INTRODUÇÃO No dia 15 de março de 2016 foi publicado o Provimento nº 52[1], da Corregedoria Nacional de Justiça-CNJ, regulamentando o registro de crianças concebidas por reprodução assistida por casais homo[2] ou heteroafetivos, diretamente no ...
