Publicado em 03/10/2016
Acesse a edição dos meses de setembro e outubro de 2016 da Revista Recivil
A edição de nº 95 da Revista Recivil já está disponível na versão digital....
Publicado em 03/10/2016
Jurisprudência mineira – Apelação cível – Empréstimo em dinheiro – Imóvel dado em garantia – Pacto comissório – Vedação
APELAÇÃO CÍVEL – EMPRÉSTIMO EM DINHEIRO – IMÓVEL DADO EM GARANTIA – PACTO COMISSÓRIO – VEDAÇÃO – NULIDADE DA ESCRITURA DE COMPRA E VENDA – VÍCIO NA CELEBRAÇÃO DO NEGÓCIO  ...
Publicado em 03/10/2016
Portaria nº 3.492/PR/2016 – Constitui a Comissão Examinadora do Concurso Público, de Provas e Títulos, para a Outorga de Delegações de Notas e de Registro do Estado de Minas Gerais
PORTARIA Nº 3.492/PR/2016 Constitui a Comissão Examinadora do Concurso Público, de Provas e Títulos, para a Outorga de Delegações de Notas e de Registro do Estado de Minas Gerais. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no us...
Publicado em 02/10/2016
COMUNICADO URGENTE- Está adiado, por determinação judicial, o processo eleitoral do Recivil para o quadriênio 2016 a 2020.
Por determinação judicial as eleições foram adiadas....
Publicado em 01/10/2016
TRT suspende decisão que determinou a realização das eleições do Recivil marcadas para amanhã (01/10)
Em razão de liminar concedida pelo desembargador Ricardo Antônio Mohallem, o Recivil comunica a todos que o processo eleitoral está desmarcado....
Publicado em 30/09/2016
Incapaz receberá pensão que já era paga ao pai, mas só a partir da data do requerimento
A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) fixou a data do pedido administrativo feito por pessoa incapaz como o marco inicial para pagamento de pensão por morte que tinha o pai dela como beneficiário anterior. A decisão unânime do colegiado, que acolheu ...
Publicado em 30/09/2016
Terceira Turma autoriza quebra de sigilo bancário em ação de divórcio
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) acolheu pedido feito por uma mulher para que fosse autorizada a quebra do sigilo bancário de pessoa jurídica que tem como um dos sócios o seu ex-marido. O recurso teve origem em ação de divó...
Publicado em 30/09/2016
Veja a íntegra dos 87 novos enunciados aprovados em Brasília para solução extrajudicial de litígios
O Conselho da Justiça Federal (CJF) promoveu recentemente, em Brasília, a "I Jornada Prevenção e Solução Extrajudicial de Litígios". Foram aprovados, ao longo do evento, 87 enunciados relativos aos meios extrajudiciais de soluçã...
Publicado em 30/09/2016
Recivil abre inscrições para o curso sobre Selo Eletrônico para os cartórios de RCPN
Evento atenderá aos cartórios de RCPN que terão implantação do selo eletrônico a partir de 1º de outubro de 2016.
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Publicado em 30/09/2016
Jurista comenta repercussão da tese sobre multiparentalidade fixada pelo STF
Decisão do Supremo Tribunal Federal de repercussão geral na última semana, além de reconhecer juridicamente a parentalidade socioafetiva, tal como se consolidara no Brasil, inovou ao admitir a pluralidade de vínculos parentais....