Em sentença assinada na segunda-feira (20/6), o juiz Clésio Coelho Cunha, da Comissão Sentenciante Itinerante, determinou “ao oficial do Cartório de Registro Civil da 2ª Zona da Capital que proceda à alteração do prenome no assento de nasci...

A partir de 1º/07/2016, fica implantado definitivamente o Selo de Fiscalização Eletrônico, em serventias de 76 comarcas, conforme Portaria 4350/CGJ/2016. Os juízes diretores de foro recolherão os selos físicos que não tiverem sido utilizados neste...

De acordo com o último levantamento do IBGE em 2015, São Paulo é o Estado com o maior número de registros de casamentos homoafetivos do país. Do total de 2.414 casamentos entre cônjuges masculinos, os maiores percentuais regionais foram pontuados em Sã...

Aproximadamente 15 mil ações deixaram de abarrotar ainda mais as fileiras do Poder Judiciário de Mato Grosso. Isso porque estes casos que demorariam décadas para serem solucionados, foram resolvidos em cartórios. Os avanços estão sendo colhidos desde ...

Evento atenderá aos cartórios de RCPN que terão implantação do selo eletrônico a partir de 1º de Agosto de 2016....

O casamento civil oficializa legalmente a união do casal, gerando a certidão de casamento....

Quando a cláusula geral de “comunhão plena de vida”, como norma-principio, remete as relações conjugais a seus valores éticos e afetivos (artigo 1.511 do Código Civil), sob o pressuposto lógico de o casamento estabelecê-la, com base ...

Resolução regulamenta a aplicação, no âmbito do Poder Judiciário, da Convenção sobre a Eliminação da Exigência de Legalização de Documentos Públicos Estrangeiros....

PORTARIA Nº 4.351/CGJ/2016   Dispõe sobre a implantação do Selo de Fiscalização Eletrônico nos serviços notariais e de registro que especifica.   O CORREGEDOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso das atribuiç&...

PORTARIA Nº 4.350/CGJ/2016   Dispõe sobre a efetivação da implantação definitiva do Selo de Fiscalização Eletrônico nos serviços notariais e de registro que especifica.   O CORREGEDOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MI...