O evento é destinado a notários, registradores, magistrados, juristas e estudantes da área....

A audiência ocorreu no dia 18 de maio com a desembargadora Márcia Milanez e a advogada Jane Azevedo Cortes no gabinete da ministra Nancy Andrighi....

A partir de 1º/06/2016, fica implantado definitivamente o Selo de Fiscalização Eletrônico, em serventias de 59 comarcas, conforme Portaria 4326/CGJ/2016. Os juízes diretores de foro recolherão os selos físicos que não tiverem sido utilizados neste...

A Comissão Especial do Teto Remuneratório para Cartórios (PL 1983/15) cancelou a audiência pública prevista para amanhã (31), para ouvir os advogados Maurício Garcia Pallares Zockun, doutor em Direito Administrativo; e Gustavo Kloh Muller Neves, doutor...

PORTARIA Nº 4.326/CGJ/2016   Dispõe sobre a efetivação da implantação definitiva do Selo de Fiscalização Eletrônico nos serviços notariais e de registro que especifica.   O CORREGEDOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MI...

PORTARIA Nº 4.287/CGJ/2016   Dispõe sobre a implantação do Selo de Fiscalização Eletrônico nos serviços notariais e de registro que especifica.   O CORREGEDOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso das atribuiç&...