O IBDFAM – Instituto Brasileiro de Direito de Família aprovou, nos dias 22 e 23, onze novos enunciados pragmáticos. Os textos foram apresentados no X Congresso Brasileiro de Direito de Família e servirão de diretriz para a criação da nova doutrina e jurisprudência em Direito…

Quatro pessoas, uma delas a neta do bicheiro Raul Corrêa de Mello, conhecido por "Raul Capitão", Camila de Mello, foram denunciadas pelo Ministério Público do Estado do Rio de janeiro (GAECO) por terem cometido os crimes de estelionato e uso de documento falso. Eles tentaram…

Comissão teve discussão entre Toffoli, deputado e subsecretário da Receita.

  Leia mais:  Clipping – Projetos tratam da criação de novo RG mais seguro – O Globo     Fonte: Arpen-Brasil    

Para governo, TSE deve administrar banco de dados. O deputado Júlio Lopes defende que o CPF se torne o documento principal de identificação no país.

A ONU no Brasil disse estar acompanhando “com preocupação” a tramitação, no Congresso Nacional, da Proposição Legislativa que institui o Estatuto da Família (PL 6583/2013), especialmente quanto ao conceito de família e “seus impactos para o exercício dos direitos humanos”.   Citando tratados internacionais, a…

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania decidiu, nesta quarta-feira (28), adiar a votação de duas propostas que procuram regularizar a situação funcional de servidores que ingressaram nos serviços notariais e de registro (cartórios) entre 1988 e 1994. As matérias voltam à pauta da CCJ…

Florianópolis (SC) – A Comissão Especial destinada a proferir parecer sobre o Projeto de Lei nº 1775/2015 realizou audiência pública em Florianópolis (SC) nesta segunda-feira (26.10). O PL que institui o Registro Civil Nacional foi alvo de críticas dos presentes.   A audiência foi presidida…

A 44ª edição de Jurisprudência em Teses está disponível para consulta no site do Superior Tribunal de Justiça (STJ), com o tema Bem de Família. Com base em precedentes dos colegiados do tribunal, a Secretaria de Jurisprudência destacou duas entre as diversas teses existentes sobre…

Aconteceu no plenário do Tribunal de Justiça de Roraima, hoje (27) à tarde, mais uma etapa do concurso de oficial de registro e tabelião de notas do estado, com a audiência para definição das serventias pelos aprovados no concurso público, que levou dois anos para…