Prazo para recursos vai de 11 a 13 de janeiro Publicado em: 12/01/2007 O resultado preliminar da avaliação de títulos, referente ao concurso público para remoção de titularidade de serviços notariais e de registros, será publicado amanhã, no Diário da Justiça. A divulgação do resultado ocorrerá através de edital, assinado pelo presidente da comissão do concurso, juiz Roberto Moura. Das 15 vagas reservadas à remoção, inscreveram-se apenas sete candidatos, sendo que dois não apresentaram os títulos e um não compareceu. A avaliação é exclusivamente de títulos. Os três candidatos que passaram pela prova de títulos foram Anildo Sabóia dos Santos, que somou 15 pontos, Givaldo Gomes de Araújo, com 25 pontos, e Teodoro Paranhos Gurjão Filho, que obteve 20 pontos. O prazo para recursos contra a avaliação preliminar compreenderá o período de 11 a 13 de janeiro, devendo os questionamentos serem encaminhados via Sedex para “Concurso TJ/PA ” Remoção, Caixa Postal 9018 ” Rio de Janeiro ” RJ ” CEP 22270-970. Para as vagas, estavam aptos a concorrer apenas titulares de Serviço Notarial ou de Registro no Estado do Pará, com exercício na atividade por mais de dois anos ininterruptos. Deveriam ainda cumprir critérios como estar com os serviços de sua serventia regulares nos últimos dois anos, bem como em situação regular com relação às obrigações trabalhistas, fiscais, previdenciárias e à entidade de classe; e não ter sido punido administrativamente nem condenado por crime contra o patrimônio, contra a Administração Pública e contra a economia, ou por sonegação fiscal, nos últimos cinco anos. (Texto: Marinalda Ribeiro) Confira a íntegra do edital PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ CONCURSO PÚBLICO REMOÇÃO DA TITULARIDADE DOS SERVIÇOS NOTARIAIS E DE REGISTRO EDITAL Edital de Divulgação do Resultado Preliminar da Avaliação de Títulos O Juiz Corregedor da Região Metropolitana de Belém, ROBERTO GONÇALVES DE MOURA, Presidente da Comissão do Concurso, RESOLVE:
1. .Divulgar abaixo o resultado preliminar da avaliação de títulos, realizado pelo Instituto Superior de Administração e Economia da Fundação Getulio Vargas ” ISAE/FGV, na seguinte ordem: nome do candidato em ordem alfabética, pontuação atribuída.
Nome – Pontuação atribuída
ANILDO SABÓIA DOS SANTOS – 15 GIVALDO GOMES DE ARAÚJO – 25 TEODORO PARANHOS GURJÃO FILHO – 20
2. DOS RECURSOS 2.1. O candidato poderá recorrer do resultado preliminar da avaliação dos títulos no período de 11 a 13 de janeiro de 2007, conforme instrução a seguir. 2.2. O recurso deverá ser fundamentado e instruído devidamente. 2.3. Encaminhado, via SEDEX, para CONCURSO TJ/PA ” REMOÇÃO, CAIXA POSTAL 9018 ” RIO DE JANEIRO ” RJ ” CEP 22270-970. 2.4. Todos os recursos serão analisados e justificados 2.5. Não serão encaminhadas respostas individuais aos candidatos; 2.6. Será indeferido liminarmente o recurso que: a) for encaminhado fora do prazo estabelecido; b) for dirigido à Comissão do Concurso ou à Administração de forma ofensiva. As alterações no resultado da Prova de Títulos do Concurso de Remoção serão dadas a conhecer, coletivamente, através de divulgação no Diário da Justiça do Estado do Pará. Belém, PA, 10 de janeiro de 2007. Juiz ROBERTO GONÇALVES DE MOURA,
Presidente da Comissão do Concurso |