Nos dias 24, 25 e 26 de junho, o Recivil realizou o Curso de Qualificação na cidade de Juiz de Fora, beneficiando mais de 150 pessoas, entre registradores civis e prepostos da região da Zona da Mata do Estado. Além de unir e favorecer troca de experiências entre os oficiais, o evento promoveu a capacitação e atualização dos registradores civis através de palestras com temas relativos à área e a prática diária das serventias.
Iniciando o evento, o presidente do Recivil, Genilson Gomes, realizou uma análise sobre as ações executadas nos últimos dois anos.
Na ocasião, Genilson apontou as melhorias de cada setor do sindicato e expôs os benefícios oferecidos aos associados, tais como: subsidio para digitalização de livros cartorários, oferta de sites gratuitos, cessão de encarregado para cumprimento da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), cortes de gastos excessivos, melhorias no Recompe para facilitar os procedimentos e facilitar a complementação dos atos gratuitos praticados pelos registradores e notários, seguro de vida, plano de saúde e odontológico, entre outros assuntos de interesse da classe. Todas essas ações podem ser acessadas no balanço de gestão clicando aqui.
Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD)
No dia 24 de junho, o advogado do Recivil, Alberto Botelho, abordou todos os fundamentos e princípios da LGPD, sua finalidade, requisitos para o tratamento de dados, direitos e a função do encarregado.
Visando amparar os registradores civis no cumprimento da legislação, o Recivil nomeou Alberto Mendes como encarregado geral de proteção de dados, com a finalidade de fornecer o serviço, de forma gratuita, aos cartórios associados.
O Sindicato disponibiliza ainda formulários que irão nortear os registradores civis no cumprimento de algumas normas da LGPD. Os documentos tratam da contratação do encarregado, das cláusulas para adequar contrato, do treinamento e informações para os colaboradores, do termo de compromisso, entre outros, e estão disponíveis no site. Acesse aqui.
Enunciados
O tema “Enunciados” foi debatido pela advogada do Recivil, Luísa Lamaita, e o oficial de registro civil e notas de Descoberto, Jorge Arantes, que destacaram pontos fundamentais sobre a importância da uniformização dos procedimentos e atendimentos.
Os enunciados têm por objetivo servir de fonte de consulta e sanar possíveis dúvidas inerentes à atividade no dia a dia do registrador civil, bem como unificar os procedimentos registrais, além da padronização e uniformização dos procedimentos e atendimentos entre os cartórios de Registro Civil do estado de Minas Gerais.
Com o objetivo de manter alinhados os procedimentos cartorários, o Recivil disponibiliza os documentos no site do sindicato, que versam sobre as mais variadas questões atendendo as necessidades de uma sociedade diversificada e em desenvolvimento, acompanhando as mudanças sociais advindas de novas práticas e mudanças decorridas por meio de provimentos e recomendações. Clique aqui para ter acesso.
Retificação/alteração de registro pelo Provimento 82 e cobrança dos emolumentos pelo e-Protocolo
Para sanas as dúvidas sobre as averbações e retificações dos registros e como esses atos podem ser realizados de forma padronizada entre os oficiais, a advogada do Recivil, Flávia Mendes, ministrou a palestra “Retificação/alteração de registro pelo Provimento 82 e cobrança dos emolumentos pelo e-Protocolo”.
O Provimento 82 do CNJ, de 03 de julho 2019, dispõe sobre a regulamentação de questões relativas à alteração de nome no Registro Civil das Pessoas Naturais. A norma trata de algumas hipóteses já familiares ao registrador civil, no entanto, é necessário discorrer sobre as inovações, ao disciplinar, por exemplo, o reconhecimento de paternidade no nascimento do(a) contraente com alteração de nome; a alteração de nome do(a) contraente, exclusão do nome dos pais biológicos e inclusão dos novos pais após a adoção e a alteração do prenome e do gênero (art. 8º, §1º e §3º Prov 73 do CNJ).
Outro tema debatido foi o e-Protocolo, ferramenta destinada ao envio de documentos eletrônicos representativos de atos que devem ser cumpridos por outras serventias. O objetivo da palestra foi uniformizar procedimentos entre os registradores civis de Minas Gerais sobre a cobrança de emolumentos pela ferramenta.
Durante o evento, ainda foram abordados os temas reflexões sobre a atividade registral, apresentado pela registradora civil de João Monlevade, Rosa Bedetti; reconhecimento de paternidade/maternidade socioafetivo e transexualidade ministrado pela registradora civil de Ouro Preto, Roberta Corrêa Vaz; pacto antenupcial, escritura de união estável e contrato de namoro abordado pela oficiala de Registro Civil e Notas do Barreiro e diretora do Recivil, Letícia Maculan; além do tema ata notarial, discutido por Rafaela de Souza Félix, oficiala de Registro Civil e Notas de Cachoeira da Prata.
Mais de 500 pessoas contempladas
Com sua retomada em novembro de 2021, o Curso de Qualificação do Recivil já qualificou mais de 500 pessoas nas regiões do Norte de Minas, na cidade de Montes Claros; Triângulo Mineiro, onde o evento foi sediado no município de Uberlândia, além das regiões do Vale do Rio Doce, Jequitinhonha e Zona da Mata, acontecido nas cidades de Governador Valadares, Diamantina e Juiz de Fora respectivamente.
O curso vem proporcionando aos oficiais de Registro Civil, desde o mês de novembro de 2021, a qualificação sobre Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), retificação/alteração do registro pelo Provimento 82, cobrança dos emolumentos pelo e-Protocolo, enunciados, entre outros temas.
“A retomada dos cursos de qualificação é de fundamental importância para prestação de um serviço de qualidade pelo registrador civil, tendo em vista a atualização constante da legislação de registros públicos. Os cursos trazem o conhecimento necessário a este profissional para o exercício com excelência de sua profissão. Além disso, a troca de experiência entre os colegas e o estreitamento dos laços fortalece mais a classe.”, aponta o presidente do Recivil sobre a importância dos cursos para os registradores civis mineiros.
No mês de julho, o curso será ministrado na cidade Pouso Alegre (MG), nos dias 29, 30 e 31 de junho, e englobará toda região do Sul de Minas.
Confira os momentos do evento.
Fonte: Assessoria de Comunicação do Recivil