Depois da reunião da diretoria do Recivil com deputados estaduais, realizada na terça-feira (01/12) na Assembleia Legislativa, o Projeto de Lei que visa transferir para o Tribunal de Justiça de Minas Gerais a administração do Recompe foi retirado da pauta de votação. A previsão é que a Comissão de Constituição e Justiça realize audiência pública para discutir a questão, com participação dos oficiais de registro civil, sindicato e o tribunal.
Preocupados com o risco de fechamento de vários cartórios no estado e de impedir a continuidade dos serviços prestados pelo Recivil aos registradores civis mineiros, o presidente do Recivil, Genilson Gomes, a diretora Letícia Assumpção e o gerente Jurídico Alberto Mendes se encontraram com o deputado Duarte Bechir (PSD).
Na ocasião, o presidente do Recivil explicou a importância do fundo gerido pelo sindicato para manter os serviços prestados aos oficiais de registro civil. “Sem o fundo, o sindicato terá sérias dificuldades de prestar os serviços disponíveis para os oficiais, como os projetos sociais, a central de registro civil, o seguro de vida, o programa Cartosoft, todo o suporte do TI e do setor jurídico. Oferecer os serviços gratuitos será inviável. Seremos obrigados a buscar outros caminhos para gerar receita, que vão pesar no bolso dos oficiais, que, na grande maioria, já recebem valores pequenos”, explicou Genilson Gomes.
Sensível ao risco de vários cartórios fecharem no interior de Minas Gerais, o deputado Duarte Bechir apoia o debate da causa. “Vejo no PL 1931/20 uma retirada de serviços que é muito importante para todos nós. O enfraquecimento dos cartórios traz prejuízos para toda a população, que precisa desse atendimento. Permitir que esse projeto de lei vá adiante, da forma como ele está, significa jogar contra os interesses dos nossos municípios e dos distritos, principalmente dos pequenos, que precisam do fundo”, disse o deputado.
Duarte Bechir adiantou que audiência pública para se tratar do projeto de lei será marcada. “Consegui com o deputado Guilherme da Cunha a posição de que vamos fazer uma audiência para promover um debate amplo sobre o fundo, com representantes dos cartórios e o Tribunal de Justiça”, informou.
Fonte: Assessoria de Comunicação do Recivil