O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) publicou o Provimento nº 199/2025, que institui o Programa Nacional de Erradicação do Sub-registro Civil de Nascimento e de Ampliação ao Acesso à Documentação Básica por Pessoas Vulneráveis. A norma atualiza e substitui o Provimento nº 140/2023, forta...

O Recivil atualizou o nome e o formato dos seus tradicionais cursos de capacitação. Agora, eles passam a se chamar Encontro Regional, uma proposta mais dinâmica, próxima e alinhada com as necessidades específicas de cada região de Minas Gerais. Mais que um curso, o Encontro Regional é um espa...

O Recivil comunica o falecimento do oficial de Registro Civil e Tabelionato de Notas de Engenho do Ribeiro, munícipio de Bom Despacho (MG), Dilermando Couto, ocorrido na última quarta-feira, 02 de julho de 2025. O Sindicato, por meio de sua diretoria, solidariza-se com familiares e amigos....

O Recivil abre cadastro de reserva para cartórios interessados em emitir carteiras de identidade em Minas Gerais. O curso de capacitação é realizado pela Polícia Civil, por meio da ACADEPOL, com aulas online e etapa presencial em Belo Horizonte. Inscreva seu cartório e garanta sua posição na...

Com o objetivo de aperfeiçoar os serviços oferecidos pelo Recivil e fortalecer a conexão com a realidade vivida diariamente pelas serventias, colaboradores de diferentes setores realizaram uma visita técnica ao Cartório de Registro Civil de Pessoas Naturais de Sabará. A iniciativa proporcionou...

O Recivil atualizou o nome e o formato dos seus tradicionais cursos de capacitação. Agora, eles passam a se chamar Encontro Regional, uma proposta mais dinâmica, próxima e alinhada com as necessidades específicas de cada região de Minas Gerais. Mais que um curso, o Encontro Regional é um espa...

A diretora do Recivil, Soraia Boan, concedeu entrevista à Revista Piauí, abordando um tema de grande relevância social e que é realidade em todo Brasil: a ausência de maternidade nos municípios, inclusive em Sabará, e seus impactos na queda do número de nascimentos registrados na cidade. Uma...

No dia 30 de junho, segunda-feira, às 19h, o Recivil vai sortear 10 convites para o XXXI Congresso Nacional de Registro Civil (Conarci 2025), que será realizado de 11 a 13 de setembro, em Maceió (AL), reunindo registradores de todo o Brasil para três dias de imersão, debate e celebração do Re...

PROVIMENTO CONJUNTO Nº 147/2025 Acrescenta dispositivos ao Provimento Conjunto nº 93, de 22 de junho de 2020, que “Institui o Código de Normas da Corregedoria-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais, que regulamenta os procedimentos e complementa os atos legislativos e normativos referentes...

A sentença de interdição (que declara uma pessoa incapaz de responder por seus atos) só é válida se registrada devidamente em cartório. Os contratos assinados antes dessa averbação, portanto, são válidos.   Com esse entendimento, a juíza Tatianne Marcella Mendes Rosa Borges Mustafa,...