A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal indeferiu pedido formulado por Maria Amélia Martins Leão, titular do Cartório do 6º Ofício de Notas de Teresina, no Mandado de Segurança (MS) 29192. Ela foi afastada pela Resolução 80/2009, do CNJ, que determinou a vacância de diversos…

A Ordem dos Advogados do Brasil de São Paulo oficiou o Detran-SP solicitando o fim da exigência de procuração com firma reconhecida a advogados para atuação administrativa. Segundo a entidade, tal exigência viola as prerrogativas profissionais da classe.   O ofício diz que a Comissão…

Avançou na última semana o projeto de interligação entre os Cartórios de Registro Civil e a Receita Federal que possibilitará a emissão de CPFs pelos cartórios brasileiros. Em reunião na sede da Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Estado de São Paulo (Arpen-SP) foram…

Representantes das entidades estaduais do Registro Civil se reuniram nesta sexta-feira (15.08) em São Paulo para debater os procedimentos que serão adotados para a implantação da Central Nacional de Informações do Registro (CRC Nacional), instituída pelo Provimento nº 38 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)…

A integração entre a Central Nacional do Registro Civil (CRC Nacional) e o Sistema de Informações do Registro Civil (SIRC), instituído pelo Decreto nº 8.270 do Governo Federal, foi o tema da segunda mesa de palestras do II Seminário Nacional de Registro Civil Eletrônico. Entre…

Evento de lançamento da CRC Nacional e Internacional contou com a participação de ministra de Estado, 13 Corregedorias Estaduais e representantes de 23 Estados brasileiros.

Divulgados nesta segunda-feira (18) os gabaritos e cadernos das provas objetivas do IV Concurso Público destinado à outorga de delegação de serviços notariais e registrais do Mato Grosso do Sul realizada no último domingo (17).   Provas – vermelha Remoção Provimento   Gabaritos – vermelha…

O terceiro e último dia de trabalho do LXVI Encontro do Colégio Permanente de Corregedores-Gerais dos Tribunais de Justiça do Brasil (Encoge) encerrou-se no dia 15/8, no Fórum João Mendes Júnior, com a formalização da Carta de São Paulo, documento que fixou sugestões a ser…

A obra será lançada no dia 3 de setembro, às 18h30, na Academia Mineira de Letras, Rua da Bahia, nº 1.466, Belo Horizonte.

O reconhecimento de fraude à execução, com a consequente declaração de ineficácia da doação, afasta a proteção ao bem de família prevista na Lei 8.009/90. A decisão é da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ao julgar recurso em que se discutia a…