Provimento n. 136/2022 – Altera, revoga em parte e prorroga o prazo de vigência de provimentos em decorrência da pandemia de Covid-19
O CORREGEDOR NACIONAL DE JUSTIÇA, usando de suas atribuições constitucionais, legais e regimentais e CONSIDERANDO os avanços advindos da execução de atividades à distância implementadas durante as medidas de prevenção ao contágio da Covid-19, proporcionando modernização tecnológica e inúmeras facilidades de acesso ao usuário dos…
Saiba quem foram os ganhadores do sorteio de mais 2 vagas ofertadas pelo Recivil para o Conarci 2022
Na manhã desta segunda-feira (03/10), o Recivil realizou o sorteio de mais duas vagas para participação no Conarci 2022. Durante a live realizada no canal do YouTube do Sindicato, o presidente Genilson Gomes acompanhou o sorteio e anunciou os nomes dos contemplados. Além da inscrição…
Anote aí! Recivil realiza mais um sorteio para o Conarci 2022 na próxima segunda-feira (03)
Na proxima segunda-feira (03/10), às 09h, o Recivil irá sortear mais duas vagas para o Conarci 2022. O sorteio será ao vivo e terá a participação do presidente do Recivil, Genilson Gomes. Os oficiais de registro civil mineiros que fizeram as inscrições pela Webrecivil podem…
Divulgadas as Orientações da Comissão de Enunciados do Recivil referentes ao Provimento 134 Do CNJ- Lei Geral De Proteção De Dados
Já está disponibilizado o documento contendo as diretrizes para os registradores civis em relação ao Provimento 134 do Conselho Nacional de Justiça – que estabelece medidas a serem adotadas pelas serventias extrajudiciais em âmbito nacional para o processo de adequação à Lei Geral de Proteção…
Saiba quem foram os ganhadores do sorteio de mais 6 vagas ofertadas pelo Recivil para o Conarci 2022
Na noite desta quinta-feira (29/09), o Recivil realizou o sorteio de mais seis vagas para participação no Conarci 2022. Durante a live realizada no canal do YouTube do Sindicato, o presidente Genilson Gomes acompanhou o sorteio e anunciou os nomes dos oficiais e oficialas contemplados….
Debate sobre o livro “Novas formas de amar” abre último dia de palestras do Conarci 2022
A psicóloga Regina Navarro Lins faz reflexões sobre novos tipos de relacionamentos amorosos Novas tecnologias, novas formas de organização social, novos modos de encarar as relações. Tudo isso interfere na maneira como as pessoas encaram amor e sexo e é sobre isso que a psicanalista…
Arpen/BR participa do Seminário Sistema Eletrônico de Registros Públicos promovido pelo CNJ
O vice-presidente da Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen-Brasil), Devanir Garcia, representando o presidente Gustavo Fiscarelli, e a registradora civil do 1º Distrito de Saquarema (RJ), Flávia Hill, participaram do Seminário Sistema Eletrônico de Registros Públicos (Serp), promovido pelo Conselho Nacional de Justiça…
Artigo – STF discute inconstitucionalidade de separação legal de bens – Por Débora Gozzo e Maria Carolina Nomura-Santiago
Está em pauta no Supremo Tribunal Federal o reconhecimento da repercussão geral do tema 1236, no leading case ARE 1309642, que trata do regime da separação obrigatória de bens no casamento e na união estável de pessoas maiores de setenta anos. Segundo a justificativa apresentada…
Lei não permite trocar registro civil inteiro por nome indígena, diz ministro do STJ
As hipóteses listadas na Lei de Registros Públicos (Lei 6.015/1973) para a mudança do registro civil não contemplam a exclusão total do nome e dos sobrenomes de alguém, com a substituição por outros de livre escolha do interessado. Com esse entendimento, o ministro Raul Araújo,…
“Conexão Ibero-Americana de Registro: Identificação civil, balcão do cidadão, serviços eletrônicos e interoperabilidade” é palestra no Conarci 2022
A necessidade de conexão entre os registros civis do mundo diante do processo de imigração e globalização é assunto abordado na palestra “Conexão Ibero-Americana de Registro: Identificação civil, balcão do cidadão, serviços eletrônicos e interoperabilidade” durante o XXVIII Congresso Nacional de Registro Civil (Conarci2022). O…