Dia Internacional do Acesso Universal à Informação: Gerente jurídico do Recivil alerta sobre a importância da LGPD nos processos de transparência das instituições
A evolução das tecnologias não garante o cumprimento de todas as normas do acesso à informação. Diante desta realidade, a Organização das Nações Unidas (ONU) instaurou o Dia Internacional do Acesso Universal à Informação, comemorado todo dia 28 de setembro. Em 17 de novembro de…
Recivil realiza sorteio de mais 5 vagas para o Conarci 2022 nesta quinta-feira (29)
Nesta quinta-feira (29/09), às 18h, o Recivil irá sortear mais cinco vagas para o Conarci 2022. O sorteio será ao vivo e terá a participação do presidente do Recivil, Genilson Gomes. Os oficiais de registro civil mineiros que fizeram as inscrições pela Webrecivil podem acompanhar…
CGJ/MG divulga lista e procedimentos para a acumulação de serventias extrajudiciais em comarcas do estado
No Diário do Judiciário Eletrônico desta segunda-feira (26/09), a Corregedoria-Geral de Justiça de Minas Gerais publicou diversos avisos divulgando lista e procedimentos para a acumulação de serventias extrajudiciais em comarcas do estado. Clique aqui e confira. Fonte: Diário do Judiciário Eletrônico – MG
5 anos de Ofícios da Cidadania: desburocratização e acessibilidade nos Cartórios de Registro Civil
Lei nº 13.484/17 atribui aos cartórios emissão de documentos como RG e CPF Há exatamente 5 anos, no dia 26 de setembro de 2017, era sancionada a Lei Federal nº 13.484/17, que transforma os Cartórios de Registro Civil brasileiros em Ofícios da Cidadania. A partir…
Uso do nome social dispara entre eleitores trans e ainda confunde candidatos
O uso do nome social por eleitores transexuais e travestis disparou neste ano no Brasil. A quantidade de pessoas trans que solicitaram a inclusão dessa identificação no título pulou de 9.900 para 37,6 mil em apenas dois anos, aumento de 277% na comparação com o último pleito…
Resolução nº 1.011/2022 – Estabelece normas e procedimentos para a acumulação, no âmbito do Estado de Minas Gerais, de serviços notariais e de registro vagos
O ÓRGÃO ESPECIAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VII do art. 34 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, CONSIDERANDO o disposto no § 1º do art….
Jurisprudência do STF sobre direitos LGBTQIAP+ é reunida em publicação do CNJ
Para apoiar o Judiciário na garantia dos direitos de pessoas vulneráveis e tradicionalmente marginalizadas, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) lançou a primeira publicação de uma série de seis produtos que divulgarão decisões da Corte Superior na temática dos direitos humanos. O “Cadernos de Jurisprudência do…
Anoreg/BR divulga Nota Explicativa sobre Apostila da Haia
A Associação dos Notários e Registradores do Brasil (Anoreg/BR) divulga nota explicativa sobre Apostila da Haia Confira a integra da nota: A Associação dos Notários e Registradores do Brasil – Anoreg/BR, entidade nacional com legitimidade reconhecida pelos Poderes constituídos para representar todas as especialidades dos…
Serventias Extrajudiciais receberão atenção do CNJ quanto à realização de concursos
Declaração foi proferida pela Presidente do STF e do CNJ, Ministra Rosa Weber A Presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Ministra Rosa Weber, afirmou que as Serventias Extrajudiciais receberão atenção do CNJ, especialmente quanto à realização de concursos públicos pelos Tribunais para provimentos…
Seminário do CNJ debate o Sistema Eletrônico de Registros Públicos
O Conselho Nacional de Justiça promove no próximo dia 28 de setembro, a partir das 9h, o Seminário Sistema Eletrônico de Registros Públicos (Serp). Coordenado pela Corregedoria Nacional do CNJ, o evento tratará de vários aspectos da Lei 14.382/22, que dispõe sobre o sistema e…