PORTARIA CONJUNTA Nº 327/2013   Dispõe sobre o funcionamento do Tribunal de Justiça e da Justiça de Primeira Instância no período de 20 de dezembro de 2013 a 6 de janeiro de 2014.   O PRESIDENTE e o PRIMEIRO VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA e o…

Inscrições até 31/12/2013 – R$ 320,00 Inscrições até 31/01/2014 – R$ 370,00 Inscrições até 02/04/2014 – R$ 400,00 Clique aqui e faça sua inscrição para o evento Conarci 2014.  Fonte: Arpen-Brasil              

O Recivil disponibiliza a nova versão do Cartosoft 2.4.18, que contém as alterações introduzidas pelo Código de Normas.

A partir de hoje (10.12), entra em vigor o Provimento nº 260/CGJ/2013 que codifica os atos normativos da Corregedoria-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais relativos aos serviços notariais e de registro.

O Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro realizou, na tarde deste domingo, 8 de dezembro, Dia da Justiça e da Família, a maior cerimônia civil de casamento homoafetivo do mundo. Ao todo, 130 casais tiveram oficialmente reconhecidas suas uniões estáveis. Esta foi…

O Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro vai receber o prêmio do Fórum Mundial de Direitos Humanos, organizado pela Secretaria Nacional de Direitos Humanos da Presidência da República, pelo trabalho de erradicação do sub-registro civil de nascimento.   O prêmio será entregue…

A 6ª Câmara de Direito Civil do TJ determinou que tenha prosseguimento ação impetrada por três herdeiros, que contestam doação feita pelo falecido pai em favor de sua companheira, com quem viveu em união estável por 14 anos, após ficar viúvo. Os filhos afirmam que…

O Desembargador do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), Marcelo Rodrigues, publicou o livro: “Tratado de Registros Públicos e Direito Notarial", que aborda vários assuntos relativos a classe notarial e de registro. Fonte: Anoreg-BR          

JURISPRUDÊNCIA CÍVEL INVENTÁRIO – PARTILHA AINDA NÃO REALIZADA – HERDEIROS – POSSE INDIVISA – IMÓVEL CUJA POSSE DIRETA NÃO ERA EXERCIDA PELA AGRAVANTE – ESBULHO – VIOLAÇÃO AO DIREITO DOS DEMAIS HERDEIROS – ESTADO DE BELIGERÂNCIA – REINTEGRAÇÃO DE POSSE – PEDIDO DEFERIDO – RECURSO DESPROVIDO  …

Nesta terça-feira (10), às 10h, no prédio sede do Tribunal de Justiça, a Corregedoria-Geral da Justiça de Rondônia lançará o manual de Diretrizes Gerais Extrajudiciais, cuja finalidade é orientar e disciplinar os serviços extrajudiciais dos delegatários (responsáveis pelos cartórios) de serventias, assim como para auxiliar…