Em virtude das festas de final de ano, a demanda dos Correios aumenta neste período e, por isso, algumas correspondências podem sofrer atrasos em sua entrega.    Para que não haja atraso na compensação dos atos gratuitos, o Recompe-MG solicita aos notários e registradores de…

A Corregedoria Geral de Justiça deu início a elaboração do Código de Normas das Atividades Extrajudiciais, que vai tratar de todo o comportamento dos notários e registradores públicos da Paraíba, como suas respectivas competências. Um dos principais objetivos do Código é a unificação de procedimentos…

Os membros da Comissão Organizadora do Concurso para preenchimento de vagas nas Serventias Extrajudiciais do Estado da Paraíba aprovaram, nesta terça-feira (26), o Edital 001/2013, previsto para ser publicado na próxima segunda-feira (2). O documento deve disponibilizar 186 vagas a serem preenchidas por provimento, e…

AVISO Nº 52/CGJ/2013   Processo nº 56625/2012   O Desembargador LUIZ AUDEBERT DELAGE FILHO, Corregedor-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais,   AVISA a quem possa interessar que se encontram vagos os serviços notariais e de registro abaixo relacionados,…

Vivendo juntas há 6 anos, Jussana e Aline oficializaram a união em Catalão. Felizes, elas comemoraram a celebração: ‘Estamos realizando um sonho’. Após seis anos vivendo junto, o casal homossexual Jussana Brandina Cândido e Aline Gonçalves foi o primeiro a se casar na cidade de Catalão,…

Na última sexta-feira, 22, aconteceu a votação dos Enunciados no IX Congresso Brasileiro de Direito de Família, em Araxá/MG. Os Enunciados são resultado de 16 anos de produção de conhecimento do IBDFAM – Instituto Brasileiro de Direito de Família e serão uma diretriz para a…

Belo Horizonte (MG) – Na tarde do dia 26 de novembro, o jornalista Otávio Di Toledo, que é apresentador do programa Viação Cipó, entrevistou o presidente do Recivil Paulo Risso.    Risso conversou com o jornalista sobre o trabalho que é realizado pelo Sindicato, além…

É impossível declarar a nulidade do registro de nascimento, após o reconhecimento voluntário da paternidade, sob a simples alegação de dúvidas com relação ao vínculo biológico com o registrado, sem que existam provas robustas de erro ou falsidade do ato jurídico.  O entendimento unânime foi…

O auditório da OAB-SP, no centro da capital paulista, sediou nesta quarta-feira (27/11) a solenidade de posse do membros da Comissão de Direito Notarial e Registros Públicos da Ordem dos Advogados do Brasil, Secção de São Paulo, que tem como objetivo ampliar a cooperação entre…

O Supremo Tribunal Federal (STF), por meio de deliberação do Plenário Virtual, reconheceu a repercussão geral em matéria sobre a cobrança do Imposto Sobre Serviços (ISS) incidente sobre as atividades de cartórios, notários e serviços de registro público. O Tribunal também reafirmou jurisprudência consolidada no…