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Consolidado no Provimento n° 260/2013, o Código de Normas sistematiza e uniformiza as normas referentes aos serviços notariais e de registro de Minas Gerais. Ele entra em vigor no dia 10 de dezembro.

CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS PARA OUTORGA DE DELEGAÇÕES DE NOTAS E DE REGISTRO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Edital n. 02/2011   De ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador Carlos Augusto de Barros Levenhagen, Presidente da Comissão Examinadora do Concurso em epígrafe, a EJEF informa o…

Devem ser encaminhados à CRC até hoje, 31 de outubro, os registros lavrados desde 1º de janeiro de 2011 até 31 de agosto de 2013.

COMUNICADO CG Nº 1324/2013   PROCESSO Nº 2010/86621 – BRASÍLIA/DF – CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA E OUTROS   A Corregedoria Geral da Justiça SOLICITA aos MM. Juízes Corregedores Permanentes das unidades extrajudiciais vagas a seguir relacionadas, onde conste a anotação “atualizar dados” na penúltima coluna,…

PORTARIA Nº 2.924/CGJ/2013   O CORREGEDOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições;   CONSIDERANDO o disposto nos artigos 30, inciso I, e 31, da Lei Complementar estadual nº 59, de 18 de janeiro de 2001, com as alterações posteriores, c/c…

As medidas mais  importantes para se reduzir a quantidade e abusos no processo não estão sendo aprofundadas no novo Código de Processo Civil. Entre elas, está a conceituação de custas, taxas, despesas e emolumentos, bem como “gratuidade” da justiça ou dispensa. Caso contrário, continuará a…

A última versão do projeto do novo Código de Processo Civil (PL 8046/10, apensado ao 6025/05) não chegou às mãos dos deputados a tempo de votação nesta quarta-feira (30). Por esse motivo, a discussão do texto foi adiada para próxima terça-feira (5). O adiamento da…

Antes mesmo de saber o sexo do filho a maioria dos pais já pensa qual nome dará ao bebê. Muitos na ânsia de sair do senso comum optam por nomes “diferentes”, tão diferentes que chegam a ser bizarros. Muitos desses nomes viram motivo de piada,…

Já estão em funcionamento as Unidades Interligadas de Registro Civil das Pessoas Naturais, em maternidades e estabelecimentos de saúde que realizam partos no Estado de Mato Grosso do Sul, para o registro civil de nascimento. A implantação das citadas Unidades dá-se com a celebração de…