A sessão de divulgação da classificação final do Concurso Extrajudicial 02/2011 ocorrerá no dia 13/09/2013, às 09h30min, no Auditório do Anexo II do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, localizado na Rua Goiás, 253, 3º andar – Centro – Belo Horizonte/MG. Acesse mais…

CORREGEDORIA-GERAL DE JUSTIÇA GABINETE DO CORREGEDOR-GERAL DE JUSTIÇA PORTARIA Nº 2.845/CGJ/2013 O CORREGEDOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições; CONSIDERANDO a necessidade de prosseguir os trabalhos correicionais em cumprimento às metas estabelecidas no plano de ações de fiscalização dos…

O objetivo foi oportunizar novas escolhas para os candidatos que compareceram à primeira sessão e foram investidos em serventias menos viáveis economicamente O Plenário do Tribunal de Justiça do Amapá foi palco da 2ª Sessão Pública de escolha das serventias do concurso público de provas…

Encerradas as incrições para o Curso de Cartosoft nos próximos dias 21 e 22 de setembro , na cidade de Alfenas.

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE "Institui a Central de Informações do Registro Civil – CRC e disciplina outras providências". O Corregedor-Geral da Justiça do Estado do Acre, Desembargador Pedro Ranzi, no uso de suas atribuições legais e; CONSIDERANDO o disposto no artigo 236,…

O único cartório de Ilhéus, no Fórum Epaminondas Bebert de Castro (Av. Osvaldo Cruz, Cidade Nova), completou uma semana sem selo. Com a falta desse material está impossível a realização dos serviços de autenticação, reconhecimento de firma e outros. Um absurdo em nossa cidade. O…

– A infração ao dever conjugal de fidelidade e a omissão, ao marido, quanto à verdadeira paternidade biológica do filho, gerado em consequência de relação extraconjugal, implicam a prática de ato ilícito, gerando o dever da ré de indenizar os danos morais acarretados ao autor,…

Quando há testamento, a partilha dos bens não pode ser feita em cartório, mas em processo judicial. A regra está prevista no artigo 982 do Código de Processo Civil e fundamentou a perda de delegação de um titular de cartório em Aparecida de Goiânia (GO). A…

O interessante problema do “testamento vital”, sob a óptica do Direito brasileiro, foi analisado em coluna anterior (clique aqui para ler). A sequência das colunas foi interrompida, mas por uma razão plenamente justificável: o falecimento de Ronald Harry Coase (1910-2013), aos 102 anos, no último…

A ampliação dos limites de expectativa de vida na sociedade ocidental implicou variegadas consequências antropológicas, sociológicas, religiosas, jurídicas e morais. Conceber a indissolubidade do vínculo matrimonial para pessoas com expectativa de vida de 40 anos, como se dava no início do século XX, é algo…