O Pleno do Tribunal de Justiça, sob a presidência do desembargador Romero Marcelo da Fonseca Oliveira, aprovou, nesta quarta-feira (31), a minuta de Projeto de Lei que institui a criação do Selo Digital de Fiscalização Extrajudicial. O Projeto será encaminhado para apreciação da Assembleia Legislativa…

Projeto Social que leva documentação aos presídios de Minas Gerais passou pelas cidades de Contagem, Caeté, Brumadinho, Manhuaçu e Abre Campo.

APELAÇÃO CÍVEL – FAMÍLIA – NEGATÓRIA DE PATERNIDADE – RELATIVIZAÇÃO DA COISA JULGADA – INEXISTÊNCIA DE VÍNCULO BIOLÓGICO – EXAME DE DNA   – A coisa julgada deve ser relativizada se na ação anterior não foi possível a comprovação do vínculo genético existente entre as partes, nos…

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em parceria com a Secretaria de Reforma do Judiciário do Ministério da Justiça e com apoio do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, lança, na segunda-feira (5/8), durante o III Encontro Nacional dos Núcleos de Conciliação, cartilhas…

O núcleo do Cartório do 2º Ofício, que funciona na Santa Casa de Misericórdia do Pará desde 2001, emite uma média de 40 Certidões de Nascimento por dia. Essa facilidade para retirar o primeiro documento já beneficiou milhares de pessoas, entre as quais o promotor…

Direito já é reconhecido pela Justiça, mas sem previsão expressa na lei. Pedido de investigação poderá ser feito contra os pais e herdeiros. A Câmara analisa o Projeto de Lei 5682/13, do deputado Newton Cardoso (PMDB-MG), que regulamenta o reconhecimento da paternidade socioafetiva, que já…

O Desembargador Lauro Augusto Fabrício de Melo, Corregedor-Geral da Justiça do Estado do Paraná, considerando o disposto no artigo 2º, §2º, da Resolução nº 81, de 09 de junho de 2009, do Conselho Nacional de Justiça, bem como a recente sistematização do controle de vacâncias…

Em publicação no Diário da Justiça Eletrônico desta quinta-feira, 01 de agosto, o presidente do Tribunal de justiça da Bahia determina a implantação do selo de autenticidade, por meio do Selo Digital, nos cartórios extrajudiciais com servidores substitutos. De acordo com o decreto de nº…

Ao nascituro que nasce sem vida, feto que falece no interior do útero ou no parto, como tal havido natimorto, após uma gestação superior a vinte semanas, não é dado alcançar direito personalíssimo ao nome e sobrenome. Cumpre-se somente o registro do óbito fetal, em…

As provas escrita e prática do Concurso de notários e registradores do Estado de Roraima, que estavam agendadas para o próximo domingo, 04.08, foram suspensas. A determinação em suspender a realização dessa etapa do certame foi do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), depois que um…