Arpen/BR lança cartilha sobre os procedimentos de mudança de nome e de gênero em cartório
A Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen-Brasil) elaborou uma cartilha destinada à população LGBTQIA+ sobre os procedimentos de mudança de nome e de gênero em cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais. No material, é possível verificar o passo a passo para a…
Direito à identidade indígena não pode ser limitado por registro civil, diz Salomão
A 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça começou a julgar, nesta terça-feira (21/6), se Solange Souza Reis, uma líder comunitária indígena de uma aldeia no Rio de Janeiro, pode alterar seu registro civil para Opetahra Nhâmarúri Puri Coroado. O caso foi interrompido por pedido…
Justiça reconhece direito de tabeliã manter delegação após aposentadoria
Lei atual impede que titulares de ofícios sigam trabalhando após aposentadoria voluntária O Tribunal de Justiça de Rondônia reconheceu o direito de uma tabeliã do Estado de se aposentar e manter a delegação para prosseguir com a titularidade da serventia. O defensor da causa, o…
Casamento com separação de bens não impede viúva de pedir indenização
JT/MT reconheceu que a esposa de um eletrotécnico morto no serviço tem o direito de requerer indenização pelos danos decorrentes do acidente, independentemente do regime de casamento. A Justiça do Trabalho reconheceu que a esposa de um eletrotécnico morto no serviço tem o direito de…
Advogado criminal consegue mudança de nome por existência de homônimo acusado de crime
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento ao recurso de um advogado criminal e professor universitário que requereu a inclusão em seu registro civil do sobrenome de sua avó materna, com o objetivo de evitar constrangimentos, em virtude da existência de homonímia com…
Adoção de netos por avós é possível em circunstâncias excepcionais, decide STJ
A vedação imposta pelo ECA, sobre adoção entre ascendentes e descendentes não é absoluta e pode ser flexibilizada por razões humanitárias e sociais. O entendimento unânime é da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça – STJ. A ação em questão é de uma avó…
Como fazer a retificação de nome e gênero para pessoas transsexuais
A identidade e a expressão de gênero, quando retificada, não é constituída pelo Estado. Trata-se de um reconhecimento de direito: é a pessoa trans, como cidadã, no comando da sua vida *Por Daniela Freitas O direito a felicidade é um princípio implícito na Carta Constitucional…
Arpen-Brasil divulga a programação do Conarci 2022
Em sua 28ª edição, congresso terá como tema “Do nascimento ao renascimento: O Registro Civil como instrumento de inclusão e diversidade” Promovido pela Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen-Brasil), o XXVIII Congresso Nacional de Registro Civil (Conarci 2022) será realizado entre os dias…
Comunicado importante – Vagas extras para o Curso de Qualificação em Juiz de Fora
Devido ao grande número de interessados no Curso de Capacitação em Juiz de Fora, o RECIVIL abrirá mais 10 vagas extras para a região da Zona da Mata. É importante ressaltar que as 10 vagas foram abertas, pois a organização identificou que alguns dos participantes…
Curso de Qualificação na cidade de Juiz de Fora acontecerá no Constantino Hotel
O evento acontece nos dias 24, 25 e 26 de junho Nesta edição do curso do Recivil, que promove a capacitação da classe cartorária através de palestras com temas relativos à área e a prática diária das serventias, acontecerá no Constantino Hotel, situado à Rua…