É amanhã, 14/07, a live do Recivil sobre a Lei 14.382/2022 e as mudanças para o registro civil
O Recivil irá promover uma live nesta quinta-feira (14/07), ás 19 horas, para abordar a Lei 14.382/2022 e as mudanças para o registro civil. Durante o evento serão esclarecidas as novidades introduzidas na Lei de Registros Públicos pela nova Legislação Federal (nº 14.382/22), antiga Medida…
Novo regime jurídico do nome civil e outros avanços do direito registral
O direito registral recepcionou novas dimensões do direito ao nome civil com os avanços significativos oferecidos pela recente Lei nº 14.382, de 26 de junho de 2022 [1] que, demais disso, moderniza e simplifica os procedimentos relativos aos registros públicos de atos e negócios jurídicos,…
Estão abertas as inscrições para o Curso de Qualificação do Recivil na região do Sul de Minas
O evento acontecerá nos dias 29, 30 e 31 de julho, na cidade de Pouso Alegre. O curso visa atualizar os registradores civis e prepostos da região do Sul de Minas com as novidades do registro civil e promover a capacitação da classe cartorária através…
14/07: Salve esta data para a live do Recivil sobre a Lei 14.382/2022
No dia 14/07 (quinta-feira), às 19 horas, o Recivil irá promover uma live sobre a Lei 14.382/2022 e as mudanças para o registro civil. A transmissão será feita pelo canal do Recivil no Youtube e será apresentada pelas diretoras do Recivil Leticia Maculan e Soraia…
Parceria do Recivil com a NotreDame Intermédica oferece planos de saúde com condições especiais
O Recivil, em parceria com a NotreDame Inermédica, através da corretora Ferreira & Melo, oferece aos oficiais de Registro Civil e aos demais funcionários do cartório planos de saúde com condições especiais, a partir de R$123,92. Entre os dependentes, podem ser beneficiados cônjuge, enteado (a)…
Projeto “Cartórios de Registro Civil Promovendo Cidadania nas Comunidades Quilombolas” atende mais de 300 cidadãos
Entre os dias 16 de maio a 02 de junho, o Recivil realizou o projeto “Cartórios de Registro Civil Promovendo Cidadania nas Comunidades Quilombolas”, nos municípios de Virgem da Lapa, Sabinópolis e Berilo, beneficiando 305 cidadãos na obtenção da segunda via de certidões de nascimento,…
Lei nº 14.398/2022 institui o documento de identidade de notários e registradores e de escreventes de serventias extrajudiciais.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu promulgo, nos termos do parágrafo 5º do art. 66 da Constituição Federal, a seguinte Lei: Art. 1º Esta Lei institui o documento de identidade de notários e registradores e de escreventes…
Juiz reconhece direito a pensão de homem que manteve união homoafetiva
O rol de dependentes para fins de concessão de pensão por morte dos servidores civis da União abarca o companheiro ou companheira designado que comprove união estável como entidade familiar. Não existe nenhuma distinção para união estável homoafetiva no disposto na Medida Provisória 664, de…
Recivil promove, no dia 14/07, live sobre as mudanças da Lei 14.382/2022
O evento será transmitido às 19h, pelo canal do Recivil no Youtube Com as mudanças trazidas pela Lei14.382/2022, que dispõe sobre o Sistema Eletrônico dos Registros Públicos (Serp), o Recivil irá promover no dia 14 de julho, às 19h, uma live para discutir e esclarecer…
Recivil participa de reunião no TJMG para tratar do acesso da população em situação de rua à documentação civil
O evento teve como objetivo debater a criação de um centro de facilitação documental para atender população vulnerável No dia 07 de julho, a diretora do Recivil Leticia Maculan e a supervisora do Departamento de Projetos Sociais do sindicato, Leila Xavier, participaram de um…