Proposta obriga o SUS e os planos de saúde a custear tratamentos hormonais e cirurgias de mudança de sexo a todos os interessados maiores de 18 anos. Tramita na Câmara o Projeto de Lei 5002/13, do deputado Jean Wyllys (Psol-RJ) e da deputada Erika Kokay…

Em julgamento realizado em 10/4, a 1ª seção do STJ decidiu que o reconhecimento da união estável para fins de deferimento de pensão perante o INSS não depende de propositura de demanda anterior na Justiça Estadual. A existência da união estável pode ser enfrentada pelo…

Na manhã desta sexta-feira, em Sessão Pública presidida pelo Desembargador-Presidente, Luiz Carlos, ocorreu a Solenidade de Escolha das Serventias pelos candidatos aprovados no Concurso Público de Provas e Títulos para Outorga de Notas e de Registro do Estado do Amapá. Doze candidatos estiveram presentes à…

A Câmara Especial Regional de Chapecó confirmou sentença de comarca do oeste do Estado que determinou a perda do poder familiar de uma mulher sobre os dois filhos. Eles são filhos do marido, que já havia perdido o pátrio poder em decorrência de agressões, brigas…

O Curso de Qualificação – Módulo Registro Civil tem a duração de 16 horas/aula e terá início no sábado (18/05) às 09h e terminará no domingo (19/05) às 17h. As inscrições são gratuitas e devem ser feitas via internet.

  Estão encerradas as inscrições  para o Curso de Qualificação – Módulo Tabelionato de Notas na cidade de Manhuaçu, nos próximos dias 18 e 19 de maio de 2013.  O Curso de Qualificação – Módulo Tabelionato de Notas tem a duração de 16 horas/aula e terá…

O Recivil realizará nos próximos dias 18 e 19 de maio, na cidade de São João Del Rei, o Curso de Cartosoft e Informática. As inscrições são gratuitas e podem ser feitas pelo site do Recivil.

Nos dias 18 e 19 de maio, o Recivil vai realizar três cursos de qualificação em cidades distintas: Registro Civil no município de Poços de Caldas; Tabelionato de Notas em Manhuaçu; e Cartosoft e Informática na cidade de São João Del Rei.

AGRAVO DE INSTRUMENTO – INVENTÁRIO – PLANO DE PARTILHA – SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA TRANSITADA EM JULGADO – RETORNO DE BEM AO MONTEMOR – NOVO PEDIDO HOMOLOGATÓRIO – INADMISSIBILIDADE – TRANSAÇÃO – INVIABILIDADE DE APLICAÇÃO DO INSTITUTO – ART. 849 DO CPC – REQUISITOS – AUSÊNCIA – A magistrada, ao homologar o acordo acerca do plano…

PORTARIA Nº 2.612/CGJ/2013 O Corregedor-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições, Considerando a necessidade de prosseguir os trabalhos correicionais em cumprimento às metas estabelecidas no plano de ações de fiscalização dos serviços notariais e de registro, conforme restou consignado e decidido nos autos nº…