O Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) promoveu audiência pública nesta segunda-feira (22) para escolha das 144 serventias vagas no Estado, conforme ordem de classificação do concurso homologado este mês. O procedimento foi validado por meio da Resolução 17/2013, assinada pelo presidente da Corte, desembargador…

Com um véu vermelho cobrindo seus cabelos pretos, Punam Chowdhury segurou a respiração enquanto seu noivo dizia as palavras que os tornariam marido e mulher. Depois ela as repetiu, e eles estavam casados. Os convidados irromperam em aplausos. A noiva e o noivo trocaram sorrisos…

Esmeraldas (MG) – O Recivil participou no dia 20 de abril do mutirão “Resgate da Cidadania Igualdade e Inclusão” promovido pela OAB-MG, na cidade de Esmeraldas.  O evento contou com diversos serviços, como a emissão da documentação civil básica, serviços da justiça eleitoral, feira de…

O Recivil realizou, nos dias 20 e 21 de abril, mais uma edição do Curso de Qualificação-Módulo Registro Civil.

Mais oito municípios foram atendidos pelos mutirões de cidadania, entre os dias 8 e 17 de abril.

JURISPRUDÊNCIA MINEIRA JURISPRUDÊNCIA CÍVEL AGRAVO DE INSTRUMENTO – DECISÃO QUE RECONHECEU A NÃO INCIDÊNCIA DE ITCD – IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO CAUSA MORTIS E DOAÇÃO DE QUAISQUER BENS E DIREITOS EM INVENTÁRIO NEGATIVO   – Não tem o credor ou cessionário direito de obter provimento jurisdicional sobre o qual não está legitimado,…

APELAÇÃO CÍVEL – INTERNAÇÃO COMPULSÓRIA – SAÚDE – PRÉVIO PROCEDIMENTO DE INTERDIÇÃO – DESNECESSIDADE – EMENDA DA PETIÇÃO INICIAL – ALTERAÇÃO DO POLO ATIVO – POSSIBILIDADE – INSTRUMENTALIDADE – A saúde é direito de todos e dever do Estado, tratando-se de um direito fundamental, nos termos preconizados pelos arts. 6º e 196…

A 7ª Vara da Família de São Luís realiza, na sexta-feira (26/4), mais uma edição de audiências concentradas do projeto "Reconhecer é Amar!". O objetivo é incentivar os pais a admitirem a paternidade dos filhos sem a necessidade de um processo judicial. Serão realizadas seis…

Por unanimidade, a 1.ª Turma do TRF/1.ª Região negou provimento à apelação apresentada por cidadão que objetivava reforma de sentença que lhe negou o benefício da pensão por morte de sua esposa. Ao analisar o recurso, o relator, desembargador federal Kássio Marques, citou precedentes do…

Em 2012, a utilização do certificado digital no padrão da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP-Brasil na entrega da declaração de imposto de renda de pessoa física – DIRPF para os contribuintes brasileiros com renda superior a R$ 10 milhões tornava-se obrigatória para a…