A alteração do gênero e nome da pessoa transgênero
Transgênero é a pessoa que se identifica com gênero diferente daquele biologicamente a ela atribuído1. Com base no princípio da dignidade da pessoa humana, que estatui ser o ser humano um fim em si mesmo (Ingo Wolfgang Sarlet2), amplia-se e humaniza-se o tratamento dado a…
Dia Nacional da Adoção: falta de uniformidade e concepção equivocada são os maiores desafios da atualidade, aponta especialista
No Dia Nacional da Adoção, celebrado quarta-feira (25), o Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM convidou o procurador de Justiça Sávio Bittencourt, membro do Instituto, para analisar os principais desafios da adoção na atualidade. Em atenção à data, o IBDFAM tem publicado uma…
Doação entre cônjuges no regime da separação obrigatória de bens
Nos termos do art. 544 do Código Civil, as doações de ascendentes a descendentes, ou de um cônjuge a outro, importam em adiantamento do que lhes cabe por herança. Houve relevantes alterações do dispositivo, pois o art. 1.171 do Código Civil de 1916 previa que…
I Jornada de Direito Notarial e Registral: propostas de Enunciados poderão ser encaminhadas até o dia 13 de junho
Evento promovido pelo CJF, TRF5 e ESMAFE 5ª será realizado nos dias 4 e 5 de agosto. O Conselho da Justiça Federal (CJF), o Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) e a Escola de Magistratura da 5ª Região (ESMAFE 5ª) promoverão, nos dias 4 e 5 de agosto, a partir das 18h e…
STJ permite mudança de registro de advogado homônimo de réu criminal
Homônimo idêntico responde a processos criminais, e consulta na internet leva a confusão de que o advogado supostamente pudesse ser réu em ação penal. Advogado e professor de Direito Penal poderá retificar registro civil para acrescentar ao seu nome o sobrenome de sua avó. A…
Recivil realiza mais de 290 atendimentos, no mês de abril, em parceria com o MP Itinerante
Projeto aconteceu nas regiões de Felisburgo, Jequitinhonha e Monte Formoso Nos dias 26, 27 e 28 de abril, o Recivil, representado pela coordenadora de projetos sociais do Sindicato, Leila Xavier, e os cartórios de registro civil da região, parceiros do Ministério Público de Minas Gerais…
Recivil realiza mais de 50 atendimentos durante o projeto “Rua de Direitos”
A ação atendeu pessoas em situação de rua Mais uma ação do projeto “Rua dos Direitos” foi realizada com o objetivo de promover assistência às pessoas em situação de rua de Belo Horizonte. A última edição ocorreu no dia 19 de abril, no Centro Pop…
Fique atento: próximo Curso de Qualificação acontecerá em Juiz de Fora no mês de junho
Salve esta data! O evento será realizado nos dias 24, 25 e 26 de junho Nos dias 24, 25 e 26 de junho, o Recivil irá promover, em Juiz de Fora, o Curso de Qualificação que contemplará registradores civis de toda a região da Zona…
Registradores civis mineiros da região de Diamantina participam do Curso de Qualificação do Recivil
Presidente do Sindicato visitou serventias nos dias 19 e 20 de maio para conhecer a realidade dos cartórios distritais Nos dias 20, 21 e 22 de maio, o Recivil realizou o Curso de Qualificação na cidade de Diamantina, contemplando registradores civis da região do Jequitinhonha…
Pensão por morte não é extinta com casamento de dependentes, decide TST
A 6ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho excluiu a possibilidade de cessação do pagamento de pensão devida à viúva, aos filhos e às filhas de um trabalhador vítima de acidente de trabalho caso venham a se casar ou estabelecer união estável. De acordo com o colegiado,…