Ação garantiu o exercício básico de cidadania em seis etapas, atendendo 41 cidades mineiras em 2012. Mais de 15 mil documentos emitidos e 41 cidades mineiras atendidas em 2012. Os números fazem parte do balanço final do Mutirão da Cidadania, realizado pela Secretaria de Estado…

Arpen Brasil e Anoreg Brasil juntas num único evento.

Pacientes já estão adotando o testamento vital, que permite ao doente dizer como e até que ponto deseja receber tratamento médico. Casado, dois filhos, quatro netos, ele acaba de terminar um ciclo de quimioterapia para tratar um câncer no fígado. É o segundo, desde 2010,…

Com o atendimento de 912 pessoas de 26 aldeias da etnia Xerente, em Tocantínia, a 75 km de Palmas/TO, começou nesta semana o movimento para erradicação do sub-registro civil entre indígenas do Tocantins. Em uma ação liderada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e pelo…

Uma mulher que vivia em união estável há mais de 30 anos vai poder alterar o seu registro de nascimento para a inclusão do sobrenome do companheiro. A decisão do Superior Tribunal de Justiça reforça o entendimento de que não há hierarquia nas formas de…

Oito de dezembro é o dia da família. A data foi instituída em 1963, por Lei Federal, quando a família ainda era entendida como resultante exclusiva do casamento. De lá para cá, muita coisa mudou e hoje comemoramos o dia das famílias, no plural.  Para…

A 3ª Câmara de Direito Civil do TJ acolheu recurso de uma cartorária, e seu respectivo ofício, contra sentença que anulou a doação do único imóvel de uma mulher, então moribunda, para verificar se sua assinatura é, ou não, verdadeira. Um homem que se diz…

Compete ao juízo do inventário o julgamento de ação anulatória de testamento, ainda que outro juízo tenha sido responsável pela ação de abertura, registro e cumprimento do testamento. O fato da ação de abertura, registro e cumprimento de testamento ter se processado em determinado juízo…

Dois adolescentes, de 12 e 13 anos, terão registrados os nomes de dois pais em suas certidões de nascimento. O casal homoafetivo, conhecido como “Pai 1” e “Pai 2”, obteve a adoção das crianças em comarca do litoral norte de Santa Catarina. Elas estavam abrigadas…

Os deputados federais, Sérgio Barradas Carneiro e Efraim Filho foram os últimos palestrantes da tarde desta segunda-feira (19), no do XIV Congresso Brasileiro de Direito Notarial e de Registro. Os parlamentares falaram sobre o novo código de processo civil e suas repercussões para a atividade…