Comunidade indígena da Aldeia Salto, localizada na cidade de Tocantínia, no Tocantins, será a próxima beneficiada do programa Cidadania, Direito de Todos, desenvolvido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que facilita o acesso dos índios brasileiros à documentação civil básica. Nesta segunda e terça-feira (3…

O Momento Recivil, veiculado dentro do programa “Segurança e Cidadania”, do último domingo (02/12), mostrou o sucesso de público e conteúdo que foi o VI Congresso Estadual dos Registradores Civis de Minas Gerais. O evento foi realizado nos dias 23, 24 e 25 de novembro…

No dia 12 de novembro de 2012, o juiz da Vara Cível da Infância e Juventude de Belo Horizonte, Marcos Flávio Lucas Padula, julgou procedente uma ação de adoção ajuizada por uma mulher que vive com a companheira e o filho dela. Em decisão recente,…

Casais que querem se separar podem agora usar a internet para acelerar o processo e evitar a burocracia. Com processo eletrônico não se utiliza papel. Clique aqui e assista a matéria. Você já ouviu falar em divórcio eletrônico? Casais que querem se separar podem agora…

Hoje é o último dia para os interessados em se inscrever para o mutirão “Direito de Ter Pai”, que acontece na próxima sexta-feira, numa parceria entre a Defensoria Pública do Estado e o TJMG. O objetivo do mutirão é possibilitar a inclusão do nome do…

SÃO LUÍS – O Poder Judiciário vai garantir a emissão de certidões de nascimento para 104 detentos das unidades prisionais de São Luís com convênio celebrado entre o Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ-MA) e a Secretaria de Estado de Justiça e Administração Penitenciária (Sejap)….

A Corregedoria Geral do Tribunal de Justiça da Paraíba fez publicar para interesse público a “Cartilha dos Serviços Notariais e de Registro”, que tem por finalidade esclarecer o que fazem e o que representam para a sociedade brasileira os serviços notariais e de registro, conhecidos…

Em parceria com o Sinoreg-ES, Recivil promoveu curso de atualização para os registradores civis que utilizam o sistema.

A Comissão Gestora dos Recursos para a Compensação da Gratuidade do Registro Civil no Estado de Minas Gerais realizou, na sede do Recivil, a reunião ordinária do mês de novembro, no último dia 19.  Na ocasião, foram aprovados os valores da compensação dos atos gratuitos…

Os embargos de terceiro são apresentados por pessoas que, embora não sejam parte no processo de execução, possuem interesse jurídico na causa. No processo trabalhista, em geral, o terceiro embargante tenta provar que o bem penhorado lhe pertence e, alegando não ser ele o devedor,…