Será realizado no auditório do Pleno do Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5, nos dias 22, 23 e 24 de agosto, o II Congresso Nacional de Direito Homoafetivo. Promovido pela Comissão de Apoio à Diversidade Sexual e Combate a Homofobia da OAB/PE e…

O Momento Recivil no programa Segurança e Cidadania do último domingo (05.08) veiculou a entrevista com a advogada  do Recivil, Marcela Cristina Cunha, que falou sobre regime de bens no casamento.  Clique aqui e assista a entrevista completa.    

O Recivil realizou mais uma edição do Curso de Qualificação-Módulo Tabelionato de Notas, nos dias 4 e 5 de agosto, no Hotel Ibituruna Center.

Cerca de 150 pessoas foram beneficiadas com o trabalho do Sindicato

Em virtude de decisões judiciais que implicaram reprocessamento da classificação final do certame, a EJEF republica a aludida classificação. A EJEF publica também os serviços que possuem pendências judiciais.

A 14ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) decidiu, por unanimidade, anular contrato firmado entre um policial militar reformado e uma instituição financeira pelo fato de o homem estar interditado judicialmente. A decisão confirmou, em parte, sentença proferida pela 1ª Vara…

Já é possível fazer a consulta pela internet de procurações (Outorga e Revogação) e substabelecimentos (Outorga e Revogação) registrados em cartórios. A consulta pode ser feita na página da "Central Eletrônica de Atos Notariais e de Registro" e disponível também no menu Institucional >>Serviços Notariais…

Ceilândia é a cidade com mais casos de jovens não reconhecidos pelos pais. Defensoria vai fazer mutirão para estimular reconhecimento de paternidade. Levantamento feito em escolas públicas e particulares do Distrito Federal mostra que 69,3 mil crianças e adolescentes não têm o nome do pai…

Ação já atendeu mais de 700 casos na região metropolitana. Mulheres podem pedir o atendimento, mesmo sem o consenso do pai. Dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) estimam que em todo o país mais de 500 mil crianças foram registradas somente com…

O juiz Alexandre Guimarães Gavião Pinto, titular da Vara de Família, da Infância, da Juventude e do Idoso de Itaguaí, homologoua habilitação de um casamento homoafetivo firmado entre duas mulheres, moradoras da cidade. A decisão foi proferida no dia 24 de julho e permite as…