Os interessados poderão fazer exame de DNA gratuitamente. Intenção é minimizar o número de casos que vão ao Judiciário. Nesta sexta-feira (18) será realizada a terceira edição do ‘Mutirão do direito a ter pai’, em Uberlândia, no Triângulo Mineiro. Os interessados devem comparecer até quinta-feira (17)…

A deputada Rejane Dias (PT) lamentou, hoje (15), que a Assembleia Legislativa tenha criado 20 e não 36 novos cartórios em Teresina. A parlamentar pretende pedir ao governador Wilson Martins que vete o artigo IV do Projeto de Lei Complementar do Poder Judiciário aprovado pelo…

Uma australiana está lutando para mudar a lei e conseguir uma certidão de nascimento para seu filho natimorto, no fim do ano passado. Políticos no país estão, agora, discutindo se qualquer bebê que nasce sem batimentos cardíacos após 12 semanas de gestação deve ter direito…

O presidente da Câmara, Marco Maia, disse há pouco que "não deverá ser votada tão cedo” a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 471/05) dos Cartórios, que efetiva os substitutos ou responsáveis por cartórios de notas ou de registro que assumiram o cargo sem concurso…

Foi publicado no Diário da Justiça Eletrônico, na última sexta-feira (11), o Provimento nº 03/2012, assinado pela corregedora-geral da Justiça, desembargadora Beatriz Figueiredo Franco, que dispõe sobre regras para implantação de projeto piloto do Selo Eletrônico. A ferramenta, desenvolvida pelo Departamento de Tecnologia da Informação…

Começa nesta sexta-feira, no poder judiciario do Tocantins, o projeto Meu Pai, Meu Presente, uma iniciativa da corregedoria geral da justiça com apoio da presidencia do TJ, que vai desenvolver ações de orientação aos cidadãos que não tem nome do pai em seus registros civis….

Começou ontem (16) em Natal o 24º Congresso Nacional da Associação Brasileira de Magistrados, Promotores de Justiça e Defensores Públicos da Infância e da Juventude (ABMP) e V Encontro Regional da Associação Internacional Mercosul dos Juízes da Infância e Juventude. O evento acontece até a próxima…

Aos 15 anos, garoto só tem o primeiro nome na certidão de nascimento. Escola improvisou e acrescentou um ‘x’ ao nome para matricular rapaz. Um adolescente de São Desidério, município na região oeste da Bahia, luta para ter um sobrenome. Aos 15 anos, ele não…

Cartórios de Registro Civil estão sendo procurados para que regularizem situação junto ao INSS

Numa decisão inédita no Estado e uma das primeiras do Brasil, a Justiça capixaba reconheceu na sessão da 1ª Câmara Cível, na última terça-feira (15), o direito à pensão previdenciária a uma mulher que comprovou união estável homoafetiva que mantinha com uma escrivã da Polícia…