CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS PARA OUTORGA DE DELEGAÇÕES DE NOTAS E DE REGISTRO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Edital n. 01/2011 De ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador Wagner Wilson Ferreira, Presidente da Comissão Examinadora do Concurso em epígrafe, a EJEF publica a retificação…

A EJEF publica a classificação final do certame, elaborada pela Fundação de Desenvolvimento da Pesquisa – FUNDEP, após sua divulgação em sessão realizada no dia 21 de maio de 2012.

Duas mulheres se casaram na tarde desta sexta-feira (18), no Cartório do 1° Distrito de Três Rios. Este foi o primeiro casamento entre mulheres no estado do Rio de Janeiro e o segundo entre pessoas do mesmo sexo. Já na região Centro Sul Fluminense, o matrimônio…

Nesta quarta-feira (23/5), a partir das 16 horas, 20 casais estarão se unindo na Galeria dos Casamentos, no mezanino do Palácio da Justiça. A cerimônia coletiva de casamento ocorre pela quarta vez desde a recuperação do espaço (localizado na Praça da Matriz, em Porto Alegre)….

APELAÇÃO CÍVEL – RETIFICAÇÃO DE REGISTRO – IMPRECISÃO – SITUAÇÃO INVERÍDICA – TRANSPOSIÇÃO EQUIVOCADA DO TÍTULO – TERMO "EM COMUM" – Cabível a retificação do registro uma vez demonstrado que, na transposição de elemento constante do título originário, este foi retirado de seu contexto, modificando…

O 1º juiz-auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça de Goiás (CGJGO) e coordenador do Pai Presente, Carlos Magno Rocha da Silva, presidiu, nesta quarta-feira (2), a primeira audiência conciliatória do projeto, na qual foi reconhecida, de uma só vez, a paternidade de seis adultos, irmãos, e…

JURISPRUDÊNCIA MINEIRA JURISPRUDÊNCIA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL – DIREITO DE FAMÍLIA – DIVÓRCIO DIRETO CONSENSUAL – VIA JUDICIAL – AUDIÊNCIA DE RATIFICAÇÃO – DESNECESSIDADE – AUSÊNCIA DE PREJUÍZO PARA OS FILHOS MENORES – PRINCÍPIO DA INSTRUMENTALIDADE – Foi promulgada, em 4 de janeiro de 2007, a…

AVISO Nº 18/CGJ/2012 Processo nº 55.823/2012 O Desembargador Antônio Marcos Alvim Sores, Corregedor-Geral Justiça do Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, Avisa aos MM. Juízes de Direito, Membros do Ministério Público, Advogados, Notários e Registradores e a quem possa interessar, sobre…

Por determinação do Corregedor-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais, Desembargador Antônio Marcos Alvim Soares, nos autos do Processo nº 56.051/2012, publica-se o Aviso nº 02/2012 da Corregedoria Geral de Justiça do Estado de Santa Catarina, para conhecimento dos Juízes de Direito, Notários, Registradores…

A Câmara analisa o Projeto de Lei 3056/11, do deputado licenciado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), que obriga os postos de atendimento nas maternidades públicas a efetuar o registro civil de nascimento. A matéria altera a lei que trata dos registros públicos (6.015/73 ). De acordo com…