AVISO Nº 03/CGJ/2012 Processo nº 49.763/2011 O Desembargador Antônio Marcos Alvim Soares,Corregedor-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, Avisa a quem possa interessar que se encontram vagos os serviços notariais e de registro abaixo relacionados, os quais serão…

INVENTÁRIO – DIREITO SUCESSÓRIO – UNIÃO ESTÁVEL – IGUALDADE SUBSTANCIAL – COMPANHEIRA – HERDEIROS COLATERAIS – INAPLICABILIDADE DO ART. 1.790 CC/02 – XTENSIBILIDADE – ART. 1.838 CC/02 E ART. 26, § 3º, CF/88 – SUCESSÃO POR INTEIRO – DIREITO – DESPROVIMENTO – Faz-se mister, ante…

A americana Erin Whittaker tinha 21 anos quando se casou com um brasileiro para que ele recebesse visto de residente nos EUA. Era 2004, ela estava grávida, solteira e sem dinheiro. Em 2005, casou-se com outro. Em 2006, mais outro. Anteontem, um tribunal de Massachusetts…

Garantir o sustento dos filhos é uma obrigação dos pais. Uns fazem por gosto, sem estabelecer data limite para a ajuda financeira. Outros desembolsam a quantia fixada pela Justiça, mas não sem se perguntar até quando. A lei estabelece que a pensão alimentícia deve ser…

Por meio da Portaria GPR 87, de 26/1/12, publicada no Diário de Justiça Eletrônico de 27/01, a Presidência do TJDFT recompõe a Comissão de Concurso Público de Provas e Títulos para Outorga das Delegações das Serventias Extrajudiciais de Notas e de Registros do Distrito Federal….

EMENTA RECURSO ESPECIAL – AÇÃO DECLARATÓRIA DE RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL – IMPROCEDÊNCIA – RELAÇÃO DE NAMORO QUE NÃO SE TRANSMUDOU EM UNIÃO ESTÁVEL EM RAZÃO DA DEDICAÇÃO E SOLIDARIEDADE PRESTADA PELA RECORRENTE AO NAMORADO, DURANTE O TRATAMENTO DA DOENÇA QUE ACARRETOU SUA MORTE – AUSÊNCIA…

CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS PARA OUTORGA DE DELEGAÇÕES DE NOTAS E DE REGISTRO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Edital n. 02/2011 De ordem do Excelentíssimo Desembargador Carlos Augusto de Barros Levenhagen, Presidente da Comissão Examinadora do Concurso em epígrafe, e, em virtude de…

No dia 25 de janeiro foi realizada na sede do Recivil a reunião ordinária do Conselho Fiscal. Na ocasião, os documentos fiscais referentes às despesas do Recivil no mês de dezembro de 2011 foram analisados e as contas aprovadas pelos membros do Conselho Fiscal.

    Fonte: Jornal Estado de Minas    

A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional de Mato Grosso do Sul, ingressou com mandado de segurança contra o Município de Campo Grande, obtendo liminar para que o advogado pudesse exercer sua atividade, no âmbito da administração pública, sem o reconhecimento de firma na procuração….