A mobilização nacional pela erradicação do sub-registro civil de nascimento e ampliação do acesso à documentação básica é um desafio que norteia uma das ações promovidas pela Secretaria Nacional dos Direitos Humanos – SDH. Em razão dessa mobilização, o Coordenador da Promoção do Registro Civil…

O julgamento do referendo à liminar sobre os poderes do Conselho Nacional de Justiça, em discussão na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4638, foi suspenso pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF). Até o momento, os ministros mantiveram a vigência do artigo 2º e artigo…

A partir desde mês de fevereiro, representantes dos delegatários das Serventias Extrajudiciais da Ilha de São Luís (MA) passarão a discutir soluções para enfrentar alguns problemas que há anos impedem uma melhoria na prestação de serviços aos cidadãos. Esses representantes foram escolhidos e legitimados pelos…

CONCURSO PÚBLICO DE INGRESSO, DE PROVAS E TÍTULOS, PARA A DELEGAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TABELIONATO E DE REGISTRO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Edital n. 01/2005 De ordem do Exmo. Sr. Desembargador Joaquim Herculano Rodrigues, Segundo Vice-Presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais e…

APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE ALIMENTOS – REGISTRO DE NASCIMENTO – DECLARAÇÃO DE PATERNIDADE FEITA POR INTERDITADO – INCAPACIDADE ABSOLUTA PARA ATOS DA VIDA CIVIL – NULIDADE DO ASSENTO E DE SEUS REFLEXOS – É nulo o registro civil se o declarante é interditado, haja…

Clique aqui e ouça a reportagem.   Fonte: Voz do Brasil    

Clique aqui e veja a matéria.   Fonte: RJTV      

A decisão permite que sejam abertas investigações pelo Conselho Nacional de Justiça de forma paralela as corregedorias locais O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta quinta-feira, manter os poderes de investigação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O placar da votação terminou com seis votos…

Os atos que delegam a 266 novos titulares de cartórios o exercício da atividade notarial e de registro foram publicados, nesta quinta-feira (2), no “Minas Gerais” – órgão oficial dos Poderes do Estado. Os novos titulares vão se somar aos outros delegatários que tomaram posse…

Dona de casa de Patos de Minas, MG, espera mudança há 16 anos. Decisão da justiça deve sair ainda no primeiro semestre, diz advogado. Já são cerca de três meses de espera desde que a dona de casa de Patos de Minas, no Alto Paranaíba,…