Tramita na Câmara o Projeto de Lei 2502/11, do deputado Dr. Jorge Silva (PDT-ES), que fixa o valor máximo dos honorários advocatícios de cobranças extrajudiciais nos contratos de arrendamento mercantil e de crédito direto ao consumidor. Pela proposta, os honorários advocatícios em caso de cobrança…

A juíza de Direito Renata Bittencourt Couto da Costa, da vara da Infância e Juventude do foro regional da Lapa/SP, julgou procedente ação na qual uma mulher requeria a adoção unilateral de uma criança, filha biológica da companheira. De acordo com os autos, a autora…

Projeto de cadastramento atinge comunidades indígenas e ribeirinhas. Cerca de 149 mutirões de registro foram realizados. Cerca de 4.926 indígenas e integrantes de comunidades ribeirinhas, do Amazonas, tiveram os nomes registrados, em cartório, ao receber o Registro de Nascimento Civil em 2011. Cerca de 149…

Terminou nesta segunda-feira (09.01) o prazo estabelecido pela Lei da Privatização dos Cartórios Extrajudiciais da Bahia (Lei n° 12.352/11) para que os titulares das delegações fizessem a opção pela privatização de sua função e seu consequente desligamento do quadro de funcionários públicos do Poder Judiciário…

Grupo de dez pessoas buscou informações sobre idosos para tentar falsificar documentação e receber benefício O grupo de ciganos estelionatários, investigados pela Polícia Federal (PF) por fraude nos cofres da Previdência Social a partir da apresentação de documentos falsos, passaram pela cidade de Caratinga, no…

  Fonte: Jornal Metro  

O corregedor geral de justiça em exercício, desembargador Jones Figueirêdo, determinou, na terça-feira (10), inspeção nos cartórios de Registro Civil da Capital e Interior para garantir que seja indagado à mãe solteira, como manda a lei, o nome do suposto pai da criança que estiver…

  Fonte: Sinoreg-MG  

Quadrilha aproveitou da nova legislação de registro civil tardio para adquirir mais de uma certidão de nascimento e cometer golpes de estelionato na previdência. O delegado da Policia Federal, Rui Antonio da SIlva, explicou como a quadrilha aplicava o golpe. Clique aqui e ouça a matéria….

A Polícia Federal, após seis meses de  investigações em São Paulo e Minas, prendeu 17 pessoas, sendo 10 no Estado, por fraudar o INSS. A quadrilha usava  certidões de nascimento falsas para conseguir os benefícios. Clique aqui e veja a matéria.   Fonte: MG no Ar