CONCURSO PÚBLICO, DE PROVAS E TÍTULOS, PARA A OUTORGA DE DELEGAÇÕES DE NOTAS E DE REGISTRO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Edital nº 01/2011 De ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador Wagner Wilson Ferreira, Presidente da Comissão Examinadora do Concurso em epígrafe, tendo em vista erro…

PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS PARA OUTORGA DE DELEGAÇÕES DE NOTAS E DE REGISTRO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Edital n. 01/2011 De ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador Wagner Wilson Ferreira, Presidente da Comissão Examinadora do Concurso em epígrafe, a EJEF informa que a Comissão…

Os candidatos aprovados no concurso para cartórios do Estado, promovido pelo Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), assinaram termo de investidura na titularidade da atividade cartorária, na tarde desta terça-feira (29/11). A solenidade foi presidida pela corregedora-geral da Justiça do Ceará, desembargadora Edite Bringel Olinda…

Com objetivo de garantir cidadania à população mais carente, o Programa Balcão de Direitos, da Defensoria Pública do Estado, já realizou neste ano mais de 130 mil atendimentos em todo o Pará. A ação consiste em oferecer gratuitamente a emissão de documentos e assistência jurídica…

Os mutirões de documentação do Programa Nacional de Documentação da Mulher Trabalhadora Rural (PNDTR) vão beneficiar, a partir desta quarta-feira (30), até nove de dezembro, comunidades rurais, acampamentos e assentamentos da reforma agrária de nove municípios do Sertão paraibano. Nos mutirões, promovidos pelo Ministério do…

A taxa geral de divórcio atingiu, em 2010, o seu maior valor, 1,8% desde o início da série histórica das Estatísticas do Registro Civil, em 1984. Sub-registro de nascimento cai de 21,9% para 6,6% nessa década.

Juizado determina pagamento de pensão alimentícia como forma de punição a pais que rejeitam criança depois de adotá-la. Cinco foram devolvidas em Belo Horizonte este ano Em ação inédita no Brasil, o juiz titular da Infância e da Juventude de Belo Horizonte, Marcos Flávio Padula,…

O Senado nigeriano aprovou nesta terça-feira uma lei que penaliza com sentenças de até 14 anos de prisão o casamento de gays e lésbicas, em um movimento oposto ao Governo britânico que recentemente legalizou a união homossexual. De acordo com a legislação da Nigéria, as…

CONCURSO PÚBLICO, DE PROVAS E TÍTULOS, PARA A OUTORGA DE DELEGAÇÕES DE NOTAS E DE REGISTRO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Edital nº 01/2011 De ordem do Excelentíssimo Desembargador Wagner Wilson Ferreira, Presidente da Comissão do Concurso em epígrafe, e, em virtude de decisão judicial…

EMENTA RECURSO ESPECIAL. CIVIL. FAMÍLIA. SEPARAÇÃO JUDICIAL. PARTILHA DE BENS. VALORES DE NATUREZA TRABALHISTA REFERENTES AO PERÍODO DO CASAMENTO. REGIME. COMUNHÃO DE BENS. SOBREPARTILHA. POSSIBILIDADE. RECURSO PROVIDO. 1. A jurisprudência da Segunda Seção é firme no sentido de que integra a comunhão a indenização trabalhista…