CASAMENTO. PESSOAS. IGUALDADE. SEXO. In casu, duas mulheres alegavam que mantinham relacionamento estável há três anos e requereram habilitação para o casamento junto a dois cartórios de registro civil, mas o pedido foi negado pelos respectivos titulares. Posteriormente ajuizaram pleito de habilitação para o casamento…

Os conselheiros do Fundo Extrajudicial de Compensação da Gratuidade dos Atos de Registro Civil de Pessoas Naturais (Funcivil/TO), Flávio Henrique de Oliveira e Emanuel Acaiaba Reis de Souza, estiveram no dia 25 de outubro, em Belo Horizonte para estabelecerem normas e termos de ajuste com…

A edição desta terça (8) do Diário Oficial da Bahia publica, no caderno Legislativo, um projeto de lei que dispõe sobre a fixação dos valores e cobrança das taxas e emolumentos de serviços notariais e de registro nos cartórios extrajudiciais. Ele também atualiza os valores…

Quando nasceu, Flávio Santana dos Santos foi registrado por engano como Flávia. O erro condenou o rapaz a uma situação absurda: ele não pode tirar documentos, arrumar emprego e nem registrar o filho. Aos 24 anos, ele só tem um documento: a certidão de nascimento…

Nilton Godinho Filho, morador da Mangueira, luta para ser reconhecido como cidadão. Sem oportunidades, ela ainda procura se alfabetizar para conseguir realizar o sonho de ser professor. Clique aqui e veja a matéria.   Fonte: Site R7  

Entrevistado pelo Canal Livre, o ministro falou sobre a polêmica envolvendo este órgão do Judiciário Clique aqui e veja a entrevista. O programa Canal Livre, da Band, entrevistou, nesta semana, o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Gilmar Mendes. Ele comentou a declaração da corregedora…

  Fonte: Jornal Valor Econômico Leia mais: Entrevista do IRIB com Rogério Portugal Bacellar a respeito do CONNOR Projeto de Lei 692 de 2011 – Institui o Conselho Nacional de Assuntos Notariais (CONNOR)      

O Projeto Justiça de Família itinerante, idealizado pelo Ministério Público de Minas Gerais (MP-MG) e realizado em parceria com o Instituto Brasileiro de Direito de Família (IIBDFAM), foi criado para levar soluções e esclarecimentos sobre o Direito de Família a diversas regiões. Em sua primeira…

As crianças e adolescentes de Santa Rosa devem ter o nome do pai na certidão de nascimento. Esta é a meta do Ministério Público, que está promovendo a campanha Pai Presente. A proposta foi apresentado em audiência pública na Câmara de Vereadores. O Ministério Público,…

A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em decisão inédita, deu provimento ao recurso especial no qual duas mulheres pediam para serem habilitadas ao casamento civil. No início do julgamento, na última quinta-feira, quatro ministros votaram a favor do pedido. O ministro Marco…