DECRETO Nº 14.503, DE 25 DE JULHO DE 2011 Institui o Comitê Gestor Municipal de Políticas de Erradicação do sub-registro civil de nascimento e ampliação do acesso à documentação básica. O Prefeito de Belo Horizonte, no exercício da atribuição que lhe confere o art. 108,…

Com medida, BH deseja evitar que bebês fiquem sem documento; somente na cidade 3 mil estão sem nome oficialmente A Prefeitura de Belo Horizonte decidiu agir para reduzir o número de crianças sem certidão de nascimento. Somente na cidade, cerca de 3 mil meninos e…

Rampa foi construída em parceria por quatro serventias da cidade de Pirapora interessadas em garantir a acessibilidade aos usuários No dia 10 de julho, os cartórios extrajudiciais da cidade de Pirapora terminaram a construção de uma rampa de acesso aos portadores de necessidades especiais e…

Aviso nº 032/CGJ/2011 Processo nº 47.281/2010 O Desembargador ANTÔNIO MARCOS ALVIM SOARES, Corregedor-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais; CONSIDERANDO o disposto no artigo 2º, §2º, da Resolução nº 81, de 09 de junho de 2009, do Conselho…

O Grupo Executivo de Apoio às Atividades Notariais e Registrais (GC-9), composto pelos nove corregedores de Justiça dos estados da Amazônia Legal, fará sua primeira reunião nos dias 4 e 5 de agosto, em Belém, quando deverá estabelecer o plano de trabalho em apoio ao…

Na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4634, ajuizada no Supremo Tribunal Federal (STF), a Associação dos Notários e Registradores do Brasil (Anoreg) impugna dispositivo do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul (TJ-MS) que inclui, entre as atribuições do…

Processo nº 2011-086327 Assunto: INCIDÊNCIA DE IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA. SERVIÇOS EXTRAJUDICIAIS – VALENÇA 2 VARA – CLÁUDIO GONÇALVES ALVES PARECER O presente feito foi instaurado mediante ofício encaminhado pelo MM. Juízo da 2ª Vara da Comarca de Valença, relativo ao processo nº…

A presença paterna é, sem dúvida, de fundamental importância na formação de qualquer criança. Se bem definida, ela pode servir como exemplo no qual o jovem se espelha para o futuro. Mas esse “direito” é negado, lamentavelmente, para alguns. Pensando nessas crianças, a Corregedoria Geral…

A opinião do título é do deputado estadual Zé Neto (PT), que fez parte da comitiva da Assembleia Legislativa enviada para conhecer os cartórios privatizados de outros estados para aperfeiçoar o Projeto de Lei 18.324/2009, que privatiza as 1.549 unidades baianas. Para Zé Neto, que…

Em levantamento do Ibope com 2 mil brasileiros de todas as regiões, maioria se disse contra decisão do STF que autorizou união estável; homens e pessoas mais velhas e menos escolarizadas são os maiores opositores, assim como evangélicos e protestantes Uma maioria de 55% dos…