No dia 24 de maio é comemorado o Dia Nacional do Cigano, e o Recivil presta uma homenagem relembrando suas ações sociais com o objetivo de combater o sub-registro do povo cigano.

Evento promovido pelo Recivil reuniu registradores civis com anexo de notas que acompanharam as orientações da instrutora Edna Fagundes. Escrituras públicas de reconhecimento de união homossexual foram um dos assuntos que chamaram a atenção dos participantes.

Com apoio da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí (OAB-PI), foi realizado até este sábado (21), o I Congresso Piauiense de Direitos das Famílias e Direitos Fundamentais. O evento aconteceu no auditório do Tribunal de Justiça e contou com a participação de aproximadamente 750…

O País comemora nesta quarta-feira, 25 de maio, o Dia Nacional da Adoção. A data foi instituída no Brasil em 2002 por meio da Lei 10.447. Desde então, alguns avanços foram conquistados nessa seara. Para o diretornacional do IBDFAM, Rolf Madaleno, a Lei 12.010 –…

O advogado pode acessar livremente o processo eletrônico, mesmo quando não possuir procuração nos autos. Com esse fundamento o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), de forma unânime, tornou sem efeito o Provimento nº 89/2010, do TRF da 2ª Região, assim como a Resolução TJ/OE nº…

AVISO N° 20/CGJ/2011 Processo n° 50.581/2011 O Desembargador Antônio Marcos Alvim Soares, Corregedor-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais: Avisa aos MM. Juízes de Direito, Membros do Ministério Público, Advogados, Notários e  Registradores, Serventuários e a quem possa…

GERÊNCIA DE PADRONIZAÇÃO E GESTÃO DA INFORMAÇÃO – GEINF Por determinação do Corregedor-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais, Desembargador Antônio Marcos Alvim Soares, nos autos do Processo nº 50.805/2011, publica-se o Comunicado da Corregedoria-Geral de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul,…

No mundo jurídico, quando se diz que uma decisão transitou em julgado é porque nada mais se tem a discutir a respeito da matéria analisada pelo Poder Judiciário, descabendo a apresentação de qualquer recurso. A impossibilidade da reabertura de uma pendenga transitada em julgado tem…

O surgimento e o uso da certificação digital no Brasil foram os principais tópicos de discussão na manhã desta terça-feira (24) durante o XXIII Fórum de TIC, realizado no Ministério da Previdência Social, em Brasília. No encontro, o presidente da Dataprev, Rodrigo Assumpção, lembrou que…

É possível a penhora de valores disponíveis em conta bancária de executados, por meio do sistema BACEN-Jud, sem necessidade de comprovação do esgotamento de vias extrajudiciais de busca de bens a serem constritos, após a vigência da Lei n. 11.382/2006. O entendimento é da Quarta…