O reverendo da Igreja da Comunidade Metropolitana, Márcio Retamero, afirmou que é necessário desvincular a ideia de casamento como ato religioso. “Casamento não é sacramento, mas direito dentro do estado laico.” A declaração foi feita no 8º Seminário LGBT, que ocorreu ontem na Câmara. Segundo…

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) vai editar norma, a pedido do Ministério das Relações Exteriores, para padronizar o registro da transcrição das certidões de filhos de brasileiros nascidos no exterior. A norma vai tratar também da transcrição de certidão de casamento ocorrido em outros…

Secretários de Educação do estado e município e diretores de escolas da rede pública de ensino serão chamados para reunião com a Corregedoria Geral da Justiça (CGJ) dia 23, às 14h30, no Fórum do Calhau, na qual será proposta parceria com os juízes de Varas…

Oficiais e substitutos do Norte de Minas Gerais dedicam o final de semana para o aprimoramento legislativo e prático da profissão

Os moradores do município de Turuçu (RS) terão oportunidade de realizar documentação, receber atendimento nas áreas de saúde, social e jurídica, utilizar serviços de corte de cabelo dentre dezenas de outros atendimentos no sábado 4 de junho, na primeira edição do ano do Projeto Ronda…

EJEF convoca os candidatos classificados no referido Certame, ainda não convocados pelas publicações anteriores, para apresentarem os documentos relacionados no item 2 do Capítulo VIII do Edital 02/2007.

A 1ª Câmara de Direito Civil do Tribunal de Justiça reformou parcialmente sentença da comarca de Lages, para condenar Leda Terezinha Montemezzo ao pagamento de pensão mensal no patamar de 2/3 do salário mínimo, até a data em que Márcia de Fátima Muniz, vítima de…

 3ª Câmara de Direito Civil do TJ reformou sentença da comarca de Capinzal, que havia julgado procedente pedido de anulação de casamento ajuizado por A. N. C. contra sua esposa. O autor casou com E. F. C. em 10 de janeiro de 2002, pelo regime…

PROJETO DE LEI Nº 1.705/2011 Dispõe sobre a obrigatoriedade de os cartórios que prestam serviços notariais informarem ao Detran-MG a transferência de propriedade de veículos, no ato do reconhecimento das firmas do vendedor e do comprador apostas no Certificado de Registro de Veículo – CRV….

O Conselho Nacional de Justiça não tem poder para rever ou alterar decisões judiciais. O entendimento, que bem delimita a competência e as atribuições do CNJ, foi reafirmado esta semana pela conselheira Morgana Richa ao mandar arquivar pedido da Associação Nacional de Defesa de Concursos…