A EJEF publicou a relação dos candidatos que escolheram e a dos que desistiram do direito de escolha dos serviços de tabelionato e de registro relacionados no Anexo I do Edital.

Rio de Janeiro – Apesar de ser um direito, o registro civil continua inacessível para muitas pessoas no Brasil. Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), mesmo sem dados oficiais, a estimativa é que 5% dos brasileiros não têm certidão de nascimento. No…

O juiz da 3° Vara da Fazenda Pública Municipal e Registros Públicos de Goiânia, Sebastião Luiz Fleury, concedeu a Moysés Alves dos Santos o direito de incluir, como sobrenome, o apelido de “Profeta”, pseudônimo pelo qual ele é conhecido há 40 anos.  Moysés, que nasceu…

Em caso de recusa do próprio pai em se submeter ao teste de DNA, fica estabelecida a presunção da paternidade. Com esse entendimento, o juiz Jairo Ferreira Júnior, da 2ª Vara de Santa Helena de Goiás, ao aplicar a Lei nº 12.004/09,  julgou procedente pedido…

Os motivos que levam ao sub-registro civil e os meios para a erradicação do problema foram os principais aspectos discutidos nesta quarta-feira (10/11), durante a I Mesa de Debate sobre o Sub-Registro Civil no Estado do Rio de Janeiro, realizada no Tribunal de Justiça do…

A Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) ajuizou Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 4485), no Supremo Tribunal Federal (STF), contestando a competência do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para dispor, por meio da Resolução nº 30, sobre procedimento administrativo disciplinar aplicável aos magistrados. A ADI pede…

O IBGE divulgou as estatísticas do Registro Civil 2009. O total de casamentos ocorridos e registrados em 2009 caiu 2,3%, em relação a 2008 na população de 15 ou mais anos de idade, causando queda de 0,2 pontos na taxa de nupcialidade.

A Câmara analisa o Projeto de Lei 6837/10, do deputado José Fernando Aparecido de Oliveira (PV-MG), que estabelece regras para a realização de concursos públicos na administração pública federal direta e indireta. Atualmente, as regras dos concursos públicos são estabelecidas pelo edital da seleção. Pela…

A presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL), desembargadora Elisabeth Carvalho Nascimento, recebeu, na manhã desta quinta-feira (11/11), representantes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), seccional Alagoas, e do Grupo Gay de Alagoas (GGAL) para a entrega de um modelo de provimento que…

O Comitê Gestor da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil) se reune hoje (12/11) para avaliar e debater as adequações necessárias nos regramentos da ICP-Brasil para a emissão de certificados digitais em larga escala nos moldes propostos para o Registro de Identidade Civil (RIC). Segundo…