NÚMERO TJMG: 1.0024.09.481719-4/001 NUMERAÇÃO ÚNICA: 4817194-85.2009.8.13.0024 Cartório da 7ª Câmara Cível – Unidade Goiás ATIVO Principal Classe: Apelação Cível Processo Siscom: 24.9.481719 Assunto: ISS/ Imposto sobre Serviços / Impostos / DIREITO TRIBUTÁRIO Câmara: 7ª CÂMARA CÍVEL Documento Origem: 002409481719-4 Tipo Documento Origem: PROCESSO Data Cadastramento:…

Servidor fica livre de taxa STF decide que governo do estado não poderá mais descontar dos contracheques dos funcionários públicos a contribuição compulsória de 3,2% para custear assistência médica           Atendimento de pacientes no hospital do Ipsemg. Atualmente, cerca de 400 mil servidores estão…

Mais de 1000 documentos foram emitidos em apenas sete dias de mutirões

Com a decisão do STF, que considerou ilegal o desconto de 3,2% nos salários para custear a assistência médica do instituto, funcionários podem recorrer à Justiça para reaver valores pagos     Ministro do STF Eros Grau (lendo) foi o relator da Adin que questionou a…

Ativos e com boa saúde, os sessentões brasileiros não desistem mais da vida amorosa e, com toda a pompa, não têm medo de subir ao altar outra vez. Longe dos bailes voltados para a terceira idade e com múltiplas ocupações, além da de se dedicarem…

O bastonário dos notários apontou hoje a celeridade como a "grande vantagem" de as partilhas judiciais poderem ser tratadas nos cartórios notariais privados a partir de 18 de Julho, evitando a morosidade dos tribunais. Em matéria de inventários (para efeitos de partilhas), o bastonário Alex…

Quem nunca escutou a história de uma família unida que, depois da morte de um ente, travou batalha na partilha da herança? Não existe a obrigatoriedade de se fazer testamento em vida, mas essa atitude pode evitar transtornos no delicado momento em que se lida…

O Recivil realizará nos próximos dias 1 e 2 de maio na cidade de Caratinga-MG, o Curso de Cartosoft e Informática. As inscrições puderam ser feitas pelo site do Recivil e já estão encerradas.

Recivil esteve nos dias 17 e 18 de abril na cidade de Guanhães, no leste do Estado, onde realizou a 26ª edição dos Cursos de Qualificação – Módulo Registro Civil

Representantes dos notários, registradores, escreventes e auxiliares dos serviços extrajudiciais de Minas Gerais protocolizaram, no dia 9/04, às 11h, na Assembléia Legislativa, manifesto da categoria contra o Decreto nº. 45.172, editado em setembro de 2009, pelo Governo do Estado, que exclui centenas de trabalhadores, que por…