O departamento Jurídico do Recivil informa que realizará uma impugnação conjunta ao CNJ em nome de todos os cartórios de RCPN de MG que foram identificados na lista. No entanto, ainda assim, é importante que os Oficiais também façam suas impugnações individuais.

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Gilmar Mendes, recebeu, nesta quinta-feira (4), o presidente da comissão encarregada de elaborar o anteprojeto do novo Código de Processo Civil (CPC), ministro Luiz Fux, do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Em nome da comissão, ele veio…

O programa "Saber Direito" começa a semana com a matéria Direito de Família. O professor e advogado Nelson Sussumu Shikicima fala sobre os "Aspectos Relevantes e Polêmicos no Direito de Família". Antes de o professor iniciar o tema principal do curso, ele aproveita para fazer…

A equipe de projetos sociais do Recivil realizaria, nos dias 7 a 10 de fevereiro, a 2ª etapa do projeto Registro Civil Quilombola e Indígena é Direitos Humanos, na tribo indígena Maxacali, localizada nas cidades de Bertópolis e Santa Helena de Minas. No entanto, em…

CONCURSO PÚBLICO DE INGRESSO, DE PROVAS E DE TÍTULOS, PARA A DELEGAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TABELIONATO E DE REGISTRO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Edital n. 01/2007 De ordem do Desembargador Reynaldo Ximenes Carneiro – Segundo Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Minas…

CONCURSO PÚBLICO DE REMOÇÃO, DE TÍTULOS, PARA A DELEGAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TABELIONATO E DE REGISTRO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Edital n. 03/2007 De ordem do Exmo. Senhor Desembargador Reynaldo Ximenes Carneiro, Segundo Vice- Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais,…

O futuro presidente do STF abre guerra contra o Conselho Nacional de Justiça e ameaça a campanha de moralização do Judiciário  Uma recente decisão do vice-presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Cezar Peluso, contra resolução do corregedor-geral de Justiça (STF), ministro Gilson Dipp, está causando…

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, arquivou o Mandado de Segurança que pediu a suspensão do ato do corregedor Nacional de Justiça determinando que a titularidade de mais de 7 mil cartórios do país deveriam ser substituídas por meio de concurso público. Os…

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) garantiu a um homem o direito de receber 50% do valor de aluguel do imóvel ocupado pela ex-mulher e os filhos, que ainda não foi objeto de partilha. Mas o ex-marido também passou a ter obrigações….

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, julgou extinto sem resolução de mérito (arquivou) o Mandado de Segurança (MS 28597) ajuizado por Bruno José Lins Santos e outros contra ato do Corregedor Nacional de Justiça, que os incluiu em relação provisória de serventias extrajudiciais…