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Corte julga veto a casamento gay na Califórnia 

Começa nesta segunda-feira (11/1) na Corte Distrital de São Francisco, nos Estados Unidos, o julgamento da emenda à Constituição da Califórnia que proibiu o casamento entre pessoas do mesmo sexo. A emenda é resultado da chamada Proposição Número 8, aprovada pelos eleitores. Quem analisa o…

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Comunicado da Arpen-Brasil sobre os novos modelos de certidões 

Em função da nota técnica divulgada na última sexta-feira (08.01) pela Corregedoria do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) (clique aqui para visualizar), a Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen-Brasil) orienta os Oficiais dos cartórios de Registro Civil para que fiquem atentos ao cumprimento…

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CNJ vai lançar programa de reconhecimento paterno 

O Conselho Nacional de Justiça vai lançar um programa nacional de busca por pais que não reconhecem seus filhos. A ideia é orientar os tribunais de Justiça a investigarem o paradeiro dessas pessoas a partir de relatos de mães e filhos e dados do Ministério…

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