O Supremo Tribunal Federal (STF) recebeu a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 194, ajuizada pelo presidente da República, representado pelo advogado-geral da União. A ação pede à Corte que seja declarada a recepção, pela Constituição Federal, dos artigos 22, XXV, e 236, §…

  Fonte: Jornal Estado de Minas – 07.11.09   Fonte:  

Por decisão monocrática do Ministro Eros Grau, o STF deferiu liminar concedendo segurança em MS impetrado contra ato do Conselho Nacional de Justiça que determinou a anulação de decreto judiciário que, com base no Código Judiciário do Estado do Paraná, facultou a permuta de cartórios….

  Fonte: Arpen-SP  

Seminário sobre o ISSQN nas atividades notariais e de registro, com o tema “A legislação vigente e as medidas cabíveis” será realizado em duas datas, permitindo aos interessados a escolha da que melhor atender as suas necessidades.1ª Turma: 21.11.2009 – Sábado, das 9h30 às 13h00.2ª…

Medida pretende diminuir discriminação no ambiente escolar O Conselho de Educação do Rio Grande do Sul aprovou, nesta quarta-feira, recomendação para que escolas adotem o nome social escolhido por alunos pertencentes aos grupos transexuais e travestis ao invés do nome que consta no registro civil. A…

  Fonte: Arpen-SP  

ATOS ASSINADOS PELO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO, EM DATA DE ONTEM: PELA SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO outorga, nos termos do art. 22 da Lei nº 12.919, de 29 de junho de 1998, a delegação de competência do cargo de 1º Tabelião de Notas da…

GERÊNCIA DE PADRONIZAÇÃO E GESTÃO DA INFORMAÇÃO – GEINFPor determinação do Corregedor-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais, Desembargador Célio César Paduani, nos autos do Processo nº 32.455/ 07, publica-se o Ofício Circular nº  815/2009 – MEPP/DICOGE – 1.2, da Corregedoria-Geral da Justiça do…

O número de cartórios em Pernambuco vai diminuir de 499 para 284. A falta de condições financeiras para manter algumas serventias extrajudiciais (cartórios) e os gargalos econômicos e sociais gerados pela concentração de serviços em outras motivou uma proposta de resolução, formalizada pela Corregedoria-Geral de…