Começa no próximo sábado dia 11/10/2008 o 1º Campeonato de Futebol Society promovido pela SERJUS-ANOREG/MG. O torneio contará com 14 equipes e será realizado no Centro Esportivo Bola & Cia, localizado à Praça Irajá, 20 (próximo ao Hospital Belo Horizonte), bairro São Cristóvão em Belo…

  O corregedor-geral da Justiça do Estado, desembargador Floriano Gomes, divulgou hoje (8) comunicado e aviso emitidos pelas Corregedorias-Gerais da Justiça de Roraima e de Minas Gerais sobre extravio de selos. O primeiro comunicado tem o seguinte teor: “A Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de…

Veja a íntegra das orientações   Fonte: Departamento Jurídico da Serjus

As Comissões de Defesa do Consumidor e do Contribuinte e de Segurança Pública da Assembléia Legislativa de Minas Gerais promovem audiência pública conjunta nesta quinta-feira (16/10/08). A reunião vai discutir a segurança dos usuários de serviços prestados pelos cemitérios sob concessão ou particulares, a possibilidade…

O presidente do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Gilmar Mendes, lança hoje (12) o projeto “Nossas Crianças”, uma iniciativa do Judiciário que conta com o apoio da Confederação Brasileira de Futebol (CBF) para proteger os direitos da infância. Os jogadores da seleção brasileira de…

Por José Carlos Teixeira Giorgis: advogado As sociedades primitivas desconheciam a paternidade e também ignoravam qualquer relação entre o ato sexual e a procriação; e assim também o parentesco e seus efeitos, o que somente aconteceu na fase neolítica, embora a filiação uterina fosse cogitada. As…

SEGUNDA VICE-PRESIDÊNCIA   ESCOLA JUDICIAL DESEMBARGADOR EDÉSIO FERNANDES    DIRETORIA EXECUTIVA DE DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS    Diretora Executiva: Mônica Alexandra de Mendonça Terra e Almeida Sá CONCURSO PÚBLICO DE INGRESSO, DE PROVAS E TÍTULOS, PARA A DELEGAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TABELIONATO E DE REGISTRO DO ESTADO DE MINAS…

Em função da Lei 11.790/08, que permite registro de nascimento fora do prazo legal diretamente no cartório, o Recivil divulga três modelos de requerimento previsto na Lei, que foram elaborados pelo Oficial do Ofício do Registro Civil e Tabelionato de Notas do distrito de Parque…

Nova súmula, a de número 364, aprovada pela Corte Especial amplia os casos em que se pode usar a proteção do Bem de Família. Criado pela Lei Nº 8.009 de 1990, o Bem de Família é definido como o imóvel residencial do casal ou unidade…

PROJETO DE LEI Nº 2.827/2008 Dispõe sobre a divulgação, no âmbito dos serviços notariais do Estado, do direito de realizar separação consensual e divórcio consensual por meio de escritura pública. A Assembléia Legislativa do Estado de Minas Gerais decreta: Art. 1º – Os serviços notariais…