[vc_row][vc_column][vc_column_text]PORTARIA Nº 21-DIREX/PF, DE 2 FEVEREIRO DE 2021 Dispõe sobre prorrogação de prazo para regularização migratória no âmbito da Polícia Federal. O DIRETOR-EXECUTIVO DA POLÍCIA FEDERAL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 38, inciso X, do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado…

[vc_row][vc_column][vc_column_text]A Comissão Gestora esclarece aos registradores civis mineiros que os formulários processados pelas Unidades Interligadas devem ser enviados ao Recompe somente pelos oficiais que são responsáveis pela Unidade Interligada. Os demais oficiais não devem enviar os documentos. O Ato Normativo nº 004/2021 determinou o envio,…

[vc_row][vc_column][vc_column_text]Começou na sexta-feira (05.03) no Recivil o Curso de Entrada em Exercício voltado aos candidatos aprovados no Edital 01/2016 que escolheram serventias de Registro Civil das Pessoas Naturais ou serventias de Registro Civil com Atribuição Notarial. Por dois dias, dez registradores conheceram sobre os principais…

[vc_row][vc_column][vc_custom_heading text=”(Foto: Riva Moreira/TJMG )” font_container=”tag:h2|font_size:11px|text_align:left” use_theme_fonts=”yes”][vc_column_text]A Corregedoria-Geral de Justiça realizou, nesta quinta-feira (4/3), cerimônia que formaliza a investidura no cargo dos aprovados em concurso público para os serviços notariais e de registro. O concurso é regido pelo Edital Extrajudicial 1/2016. Os novos registradores e…

[vc_row][vc_column][vc_column_text]Depois da grande enchente que deixou 1.100 pessoas desalojadas e 35 desabrigados há duas semanas na cidade de Carangola, 114 moradores que perderam seus documentos adquiriram a segunda via das certidões de nascimento e de casamento. A ação fez parte da edição especial do projeto…

[vc_row][vc_column][vc_column_text]Entre os dias 15 e 19 de março, será realizada a Semana Nacional de Mobilização para o Registro Civil de Nascimento e a Documentação Básica – Edição 2021, no formato de teleconferência. O objetivo da Semana Nacional de Mobilização é fomentar o desenvolvimento de ações…

[vc_row][vc_column][vc_column_text]O Projeto de Lei 5423/20 garante o direito de registro de dupla maternidade ou paternidade a casais homoafetivos que tiverem filhos, independentemente do estado civil. Conforme o texto em análise na Câmara dos Deputados, nesses casos, será registrado no documento de identificação o nome dos…

[vc_row][vc_column][vc_column_text]A 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) julgou improcedente a apelação de um homem de 37 anos, morador de Santo Augusto (RS), ajuizada contra sentença de primeira instância que havia negado a ele a concessão de pensão por morte. Tanto o…

[vc_row][vc_column][vc_column_text]O Plenário virtual do Supremo Tribunal Federal – STF definiu, na última sexta-feira (26), que estados não podem efetuar cobranças de Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doações – ITCMD por bens situados no exterior e recebidos por herdeiros brasileiros, enquanto não há lei complementar….

[vc_row][vc_column][vc_column_text]APELAÇÃO CÍVEL – ALTERAÇÃO DE REGISTRO CIVIL – NOME E PRENOME – AUSÊNCIA DE MOTIVO CABÍVEL – PRINCÍPIO DA IMUTABILIDADE – IMPROCEDÊNCIA – RECURSO DESPROVIDO – O registro das pessoas naturais é regido pelo princípio da imutabilidade relativa do nome e do prenome, visto que…